Nesta quarta-feira (13/01), o Município de Arroio dos Ratos publicou decreto determinado que as aulas presenciais permanecerão suspensas até junho deste ano. A determinação, assinada pelo prefeito José Carlos Garcia de Azeredo, é válida para a rede pública municipal, estadual e escolas de educação comunitária e organização social situadas no município.
Para a rede privada é facultada a retomada das aulas presenciais, desde que observados os critérios e protocolos do modelo de Distanciamento Controlado da bandeira adotada pelo Município de Arroio dos Ratos.
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O Município de Arroio dos Ratos é o primeiro da Região Carbonífera a se posicionar sobre as aulas presenciais após a divulgação de um calendário pelo governo do Estado, que prevê o retorno a partir de 8 de março.

LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO

DECRETO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS, ATÉ JUNHO DE 2021, NAS ESCOLAS QUE COMPÕE A REDE PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, ESCOLAS COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FACULTA A RETOMADA NA REDE PRIVADA DE ENSINO.

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, no uso de suas atribuições legais, que lhe são referidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e der do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na formado artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020 DE 08 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.465 de 05 de Setembro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 02/2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.538 de 09 de outubro de 2020, DECRETA:

Art. 1 - Ficam suspensas as aulas presenciais até junho de 2021 na rede pública municipal, estadual e escolas de educação comunitária e organização social, situadas no Município, ficando facultada a rede privada de ensino a retomada das aulas presenciais que deverão observar os critérios e protocolos do modelo de Distanciamento Controlado da bandeira adotada pelo Município de Arroio dos Ratos/RS.

Art. 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 13 de janeiro de 2021.

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Data Supra.

ROZELES MADRID DUTRA
Secretário Municipal de Administração

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