Receita da Sorte completa um mês com sorteios instantâneos na hora da compra

Para participar do sorteio, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha

Por Portal de Notícias 24/01/2020 - 16:57 hs
Foto: Divulgação / Sefaz-RS
Receita da Sorte completa um mês com sorteios instantâneos na hora da compra
Para participar do sorteio, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha

 

Após um mês no ar, o Receita da Sorte já leu, até quinta-feira (23/01), 142.679 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor. Lançado em 24 de dezembro, o prêmio instantâneo, ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), possibilita que o consumidor faça a leitura do código da nota fiscal e seja premiado na hora da compra. São distribuídos diariamente 10 prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.
Além do sorteio mensal da NFG, que ocorre sempre no final do mês, há agora essa nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantaneamente. A participação é por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store.
O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, clica em ler QR Code, aponta a câmera do dispositivo móvel para o código e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata. Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos quatro dígitos da chave de acesso da NFG-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário.
Entre as regras está a obrigatoriedade de ser cadastrado no programa NFG, que pode ser feito pelo site ou diretamente no aplicativo, a nota fiscal ter QR Code e ter sido emitida com o CPF da pessoa logada no aplicativo. Há um limite de leituras de três notas do mesmo estabelecimento por dia.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esta é mais uma iniciativa do Programa de Cidadania que integra o conjunto de medidas do Receita 2030, agenda de modernização da administração tributária estadual.
- É mais uma ação de cidadania que incentiva as pessoas a pedir o CPF no documento fiscal e que ajuda no combate à sonegação e na concorrência leal. Queremos cada vez mais a participação dos cidadãos, que têm a chance de receber prêmios em dinheiro, além do envolvimento das empresas, entidades sociais e sociedade como um todo - destacou.
Para resgatar o prêmio, é necessário se logar no site do Programa NFG por um computador (desktop) ou notebook e clicar na aba Meus Prêmios. Também é possível efetuar o resgate no próprio aplicativo da NFG. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por telefone no número 0800 5412323, com funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 17h, ou enviar mensagem pelo site do NFG.

NOTA FISCAL GAÚCHA

O Programa NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados no mês passado. Criado em 2012, tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3.400 entidades indicadas e mais de 3,3 bilhões de notas fiscais processadas. Seis Estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.
A iniciativa também garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Em 2020, serão distribuídos R$ 6 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses de R$ 14 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Além dos prêmios em dinheiro, estão previstos descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais registrados.

HISTÓRICO

O que hoje chamamos cidadania fiscal iniciou no Rio Grande do Sul em meados da década de 1980 com o “Bolão do ICM”, apenas com o objetivo de aumentar a arrecadação de ICMS no estado. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) implementou a iniciativa pela qual a população trocava notas fiscais por cupons e concorria a sorteios de prêmios variados. Era uma maneira de a SEFAZ comparar os impostos arrecadados e declarados pelos estabelecimentos comerciais com aquilo que realmente circulava no estado, combatendo assim a sonegação de impostos. Apesar de ter sido implementado com o objetivo de instrumentalizar a fiscalização tributária, o programa acabou chamando a atenção dos cidadãos para o tema. Para além dos estímulos em prêmios, começava a aparecer, ainda que de forma incipiente, o interesse por parte dos cidadãos em colaborar com o poder público no esforço de fiscalização do ICMS.
Desde então, várias iniciativas similares foram sendo implementadas, sempre procurando incorporar novas dinâmicas, cada vez mais em busca de um viés de cidadania, de informação e de participação. Assim, foram implementados os programas “Paguei. Quero nota”, em fins dos anos 90, e o “Solidariedade/A nota é minha”, em 2003. Estes últimos já incluíram a participação de hospitais, escolas e entidades do terceiro setor, com a função de intermediar a interação cidadão−poder público e de servir como exemplo de aplicação dos recursos públicos gerados com a participação dos cidadãos.
Avançando rumo à cidadania fiscal, em 25 de junho de 2012, com a publicação da Lei nº 14.020,  foi instituído oSistema Estadual de Cidadania Fiscal e, a ele vinculado, o Programa de Cidadania Fiscal, no âmbito da SEFAZ/RS. Este último passou a ser denominado Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) a partir do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012, que o regulamentou. Na prática, então, foi a partir da publicação do Decreto nº 49.479 que o NFG, de fato, passou a existir.