Ainda na tarde de terça-feira, lideranças municipais reuniram-se com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com deputados que compõem a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para reforçar a necessidade da aprovação rápida e
a garantia dos encaminhamentos das matérias em tramitação que tratam sobre o
tema. Como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019,
aprovada pelo Senado e em análise na Câmara, que prevê que 15% dos recursos
arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os municípios,
o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos estados,
com mais 3% previstos para os chamados estados produtores. A regra definida
para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM
e FPE).

Para o prefeito Helton o encontro se mostrou produtivo e os deputados se empenharam
com a causa dos municípios e pela manutenção dos percentuais da cessão onerosa
do Pré-Sal.

- Ontem tive o prazer de participar da reunião na CNM, representando a Asmurc
da nossa Região Carbonífera, ficou definido e acertado com os líderes de
partidos que da cessão onerosa 15% serão distribuídos para municípios e 15%
para estados, conforme seus FPM e FPE. Esta conquista é um avanço para todos os
municípios do Brasil e me sinto orgulhoso de ter participado deste momento, e
em poder ajudar a todos os prefeitos da nossa região e do Brasil. Para General
Câmara isso representará R$ 833 mil. Ainda falta novo Pacto Federativo, mas a
luta segue - afirmou o prefeito.



AGENDA



Ontem, as lideranças municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara. Em
seguida, contataram deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça
para reforçar a necessidade da aprovação rápida do texto e a instalação da
comissão especial que vai analisar o texto. Já nesta quarta, 9, a partir das
9h30, os gestores devem se reunir na CCJ da Câmara para acompanhar a votação da
matéria.

Antes da mobilização, o presidente da CNM já havia se reunido com o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o apoio do senador.



MOBILIZAÇÃO PERMANENTE



FPM - Além da cessão onerosa, os líderes municipalistas destacaram pautas que
também vão exigir a união dos gestores. Entre essas, o aumento em 1% do FPM em
setembro. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho do deputado
Pedro Westphalen (PP-RS), que participou da mobilização desta terça, e atuou,
juntamente com o deputado Júlio César (PSD-PI), de forma a aprovar rapidamente
a matéria na comissão especial que analisou o texto na Câmara.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Sobre os atrasos nos repasses da assistência social, Aroldi
destacou que ministro da Cidadania, Osmar Terra, reconheceu o problema, em
reunião com a Confederação, e falou que o pagamento de 2019 começaria a ser
realizado em outubro.

PREVIDÊNCIA - A Reforma da Previdência também foi lembrada. Aroldi lamentou o
fato de os municípios terem sido retirados da Reforma na Câmara e alertou para
outro ponto, este inserido na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019: a
vedação da possibilidade de migração do regime geral para o próprio.