No inicio deste mês, o vice-prefeito de Charqueadas, Edilon Lopes, e o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Abrelino Freitas de Barros, se reuniram com representantes do DEPEN e DNIT em Brasília.
Em reunião com o coordenador de Engenharia do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Luiz Mariano Júnior, a comitiva de Charqueadas tratou sobre a Penitenciária Federal que será construída no município.
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Os representantes de Charqueadas saíram com a promessa de que a obra terá inicio em janeiro, tendo em vista que a mesma já deveria estar concluída. No ano passado, o ex-presidente Michel Temer assinou um acordo com o Município, onde a Prefeitura cederia o terreno para a penitenciária e anunciou que seria construída em módulos e pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), sem licitação. Em razão disso, ele havia assegurado que a penitenciária ficaria pronta em um ano, o que acabou não acontecendo porque a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas na prestação de contas da construtora, que já havia realizado obras de outras penitenciárias federais.
Na audiência do início deste mês, foi assegurado que em janeiro o DEPEN começará a licitar o estudo de análise de solo para imediatamente iniciar a licitação da obra que, pela nova previsão do Departamento a Penitenciária Federal, ficará pronta até 2023, com um custo total de R$ 45 milhões.

PORTOBRAS

Já na segunda pauta, em audiência no DNIT com a diretora de Infraestrutura Aquaviária, Karoline Brasileiro Quirino Lemos, trataram da cedência da área da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras) para o Município. Este assunto vem sendo tratado com o órgão desde março de 2018. Foram informados que a área será devolvida à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que ficará encarregada de finalizar o processo pela unidade da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul.
A área do porto de Charqueadas, com mais de 2,7 milhões de metros quadrados, pertencia à Granja Carola e foi desapropriada em 1981 pelo governo federal para a implantação do terminal fluvial para movimentação de carvão no Rio Jacuí.