Charqueadas foi o município indicado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul para sediar um presídio federal, com capacidade prevista para 220 presos. A área será analisada pelo Ministério da Justiça. A nova casa de detenção terá um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões ao governo federal.

O secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, ofereceu uma área de 25 hectares pertencente ao governo do estado, localizada aos fundos da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA). Técnicos do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça vão avaliar o local para aprovação ou não a instalação da casa prisional.

Conforme o Ministério, entre os critérios adotados para a escolha, está o fato da cidade possuir uma área de no mínimo 25 hectares, a proximidade de uma rodovia e  de um aeroporto com voos comerciais. A meta, conforme o ministro Osmar Serraglio, é de entregar a obra em um ano. No total, 17 cidades disputavam para ser a sede do novo complexo prisional.

Expectativa de investimentos

O anúncio feito pelo ministro foi visto de forma positiva pelo prefeito Simon Heberle de Souza, que além da geração de emprego vê na chegada do novo presídio a possibilidade conseguir mais investimentos na área da saúde, por exemplo.

- Nós sabemos que existem muitas críticas quando se fala em abrir um presídio, é um assunto delicado que o nosso município vem debatendo há muitos anos. Mas com esse investimento muitos caminhos irão se abrir e haverá a possibilidade de nos agregarmos em diversos programas federais. Essa penitenciária federal abre possibilidades para viabilizar convênios - explica o prefeito.

Em entrevista coletiva, Heberle revelou que o Município demonstrou interesse de receber o novo empreendimento logo que soube da possibilidade de instalação do primeiro presídio federal no estado.

- Quando se abriu a possibilidade de vir um presídio federal para o estado, o Município de Charqueadas, junto com seus representantes políticos, começou a se articular para trazer esse investimento - afirma Heberle.

Além da saúde, outros setores poderão receber mais recursos em consequência da chegada do novo complexo. Para o vereador Claudionor Nilson, a melhoria da estrutura das estradas e a possibilidades de moradores da cidade serem contratados para trabalhar na construção do presídio são algumas das vantagens que o novo complexo prisional poderá trazer para Charqueadas.

Comércio e Consepro avaliam positivamente

Comerciantes, dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e integrantes do Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro) também veem de forma positiva a chegada do novo presídio. Para João Hermes Nascimento, integrante do Consepro, o fato de mais de dez municípios disputarem o investimento é sinal de que a chegada dele irá trazer benefícios para a cidade.

- Se nós já temos presídios com problemas de estrutura, podemos também pegar os "de luxo". Outros municípios queriam este presídio, sinal que não é algo ruim - afirma Nascimento.

Na avaliação dos empresários, a chegada de novos agentes prisionais irá gerar um crescimento na receita do comércio local e o setor imobiliário também poderá ser beneficiado. Os setores de hotelaria e restaurantes serão favorecidos com a chegada de visitantes até de fora do estado.

Vereadora propõe medidas compensatórias

Na terça-feira, 21, a vereadora Rosângela Dornelles (PT) se reuniu com o prefeito Simon Heberle para tratar assuntos relacionados à segurança e saúde.

Com relação à instalação do presídio federal no município, a vereadora sugeriu que o prefeito faça um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Publico Federal e Estadual para garantir contrapartidas em investimentos em áreas como infraestrutura e segurança, mais efetivo para a Brigada e, também, uma Delegacia 24 horas. Melhorias na ERS-401 e garantia da duplicação da BR-290 como meta estruturante para o desenvolvimento da região Carbonífera também foram sugeridas.

Na área da saúde, sugeriu um contrato que garanta abertura do Hospital, não somente da ala prisional.

Segundo a vereadora, o Município não pode perder oportunidades de garantir condições dignas à população, e que a hora de ter medidas compensatórias pelo impacto social com a vinda do presídio Federal é agora.

- Assumir a identidade carcerária definitivamente para Charqueadas precisa ser valorizado com vagas de trabalho para a cidade, com investimentos na saúde e educação, buscando uma valorização dos governos Federal e Estadual para a nossa cidade com medidas justas para o nosso povo – destaca.

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Características das unidades federais

— A construção de presídios federais obedece a determinação da Lei de Execução Penal. Essas unidades começaram a ser construídas em 2006, para abrigar criminosos de alta periculosidade, que comprometam a segurança ou possam ser vítimas de atentados em presídios comuns.

— São presídios de segurança máxima e seguem um projeto padrão.

— Contam com 208 celas e quatro vivências.

— Possuem infraestrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-x, de coleta de impressão digital e detectores de metais de alta sensibilidade.

Perfil dos presos

Para estar sob custódia de um presídio federal, os detentos precisam se enquadrar em pelo menos um dos requisitos definidos pelo decreto 6.877, de 2009:

— Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;

— Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;

— Estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);

— Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;

— Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem;

— Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.

Fonte: Zero Hora

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