Presídio Federal de Charqueadas está entre as prioridades do Plano Plurianual 2020-2023

Governo Federal priorizou três obras no Rio Grande do Sul

Por Portal de Notícias 03/09/2019 - 08:19 hs
Foto: Banco de Dados
Presídio Federal de Charqueadas está entre as prioridades do Plano Plurianual 2020-2023
A construção contará com 218 vagas para presos de alta periculosidade

Os investimentos prioritários incluídos no Plano Plurianual 2020-2023 compõem uma carteira de cerca de R$ 16,7 bilhões, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. O valor representará uma média de R$ 4,2 bilhões ao ano.
Entre as obras priorizadas, três estão no Rio Grande do Sul: a Penitenciária Federal em Charqueadas, a segunda ponte sobre o rio Guaíba (nas BRs 116 e 290) e a adequeação da BR-116, nos trechos entre Eldorado do Sul e Pelotas.

Prometida pelo ex-presidente Michel Temer, a Penitenciária Federal de Charqueadas tem orçamento de R$ 50 milhões garantidos pelo governo federal, conforme o diretor do Depen, Fabiano Bordignon. Porém ainda não há data para a abertura da nova licitação.
No início de 2018, o governo anterior tentou contratar sem concorrência, em edital de regime diferenciado, uma empresa para construir a cadeia em módulos. Mas a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas na prestação de contas da construtora, que já havia realizado obras de outras penitenciárias federais.

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O presídio deve ser o primeiro estabelecimento prisional federal no estado. O terreno onde a penitenciária será construída foi doado pela prefeitura da cidade. A área de 25 hectares, que pertencia ao município e foi doada para o governo federal, fica na ERS-401.
A construção contará com 218 vagas para presos de alta periculosidade. No local, serão recebidos presos de facções criminosas de todo o país. Está prevista a contratação de 250 agentes federais e 70 servidores para atuar no presídio em áreas como alimentação e lavanderia.

 

O PPA 2020--2023

Em um momento de forte restrição fiscal, a equipe econômica optou por estabelecer critérios rígidos para filtrar os investimentos que integram o PPA e conseguir direcionar recursos para obras que estão mais próximas da entrega. Para serem incluídos na lista, os investimentos precisam estar em fase de execução avançada (mais de 20% do custo total), ter previsão de conclusão até 2023 e estar livres de pendências (como obtenção de licenciamento), ou resolvê-las até 2020.
No PPA, o governo federal vai priorizar 66 programas, objetivos e metas. Até hoje considerado uma mera carta de intenções do governo, para a qual não havia garantia de execução, o plano ganhou uma nova roupagem para ficar mais enxuto e, ao mesmo tempo, próximo da realidade fiscal do País. A equipe econômica também vai integrar ao PPA o trabalho de avaliação e monitoramento dos programas. Um relatório anual será encaminhado ao Congresso Nacional apontando se o gasto está trazendo o retorno esperado ou se poderia ser revisto.
- Só podemos nos comprometer com a carteira de investimentos que cabe no teto de gastos nos próximos quatro anos - afirmou o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Alexandre Manoel.
O que não entrou no PPA poderá ser contemplado nos anexos dos Orçamentos de cada ano, conforme disponibilidade.