EDITAL DE ELEIÇÃO 01/2019
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CHARQUEADAS

A Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Charqueadas e o Presidente do Conselho da Comunidade de Charqueadas tornam pública a abertura do Edital de Eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Conselho da Comunidade da Comarca de Charqueadas, Gestão 2019/2020, em conformidade com o Art. 7º do Estatuto desse órgão, que tem suas atribuições descritas no art. 81 da Lei de Execução Penal, voltando-se à assistência às pessoas que cumprem pena nesta Comarca. Cada chapa deverá ser composta de um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros e Primeiro, Segundo e Terceiro Conselheiros Fiscais. A Assembleia Geral de eleição ocorrerá no dia 18/07/2019, com primeira chamada às 09:00h e segunda chamada às 09:30h, na sala de audiências da 1ª Vara Judicial do Foro de Charqueadas, situado na Travessa Juca Buchaim, 121, nesta Cidade. O prazo para inscrição das chapas terá início com a publicação deste edital e se encerrará no dia 18/07/2019, com o início dos trabalhos da Assembléia. Os pedidos deverão ser entregues junto ao Cartório da 1ª Vara Judicial.