MARCELO NORONHA | O 20 de Novembro nasceu em Porto Alegre: uma história gaúcha que o Brasil precisa conhecer
Em 20 de novembro de 1971, em plena ditadura militar, o Grupo Palmares realizou, no Clube Náutico Marcílio Dias, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, o primeiro ato público de evocação da data.
Entre os principais idealizadores estava o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, uma figura fundamental para a história do movimento negro brasileiro. Marcelo Noronha *
Quando falo sobre o Dia da Consciência Negra, faço questão de lembrar que essa história também tem endereço no Rio Grande do Sul. Mais precisamente, em Porto Alegre. O que hoje é reconhecido nacionalmente como uma data de reflexão, resistência e combate ao racismo tem suas raízes em uma mobilização organizada por negros gaúchos, que tiveram a coragem de questionar a história oficial e propor uma nova maneira de reconhecer a luta do nosso povo.
Em 20 de novembro de 1971, em plena ditadura militar, o Grupo Palmares realizou, no Clube Náutico Marcílio Dias, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, o primeiro ato público de evocação da data. Entre os principais idealizadores estava o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, uma figura fundamental para a história do movimento negro brasileiro.
A proposta era muito mais profunda do que simplesmente escolher uma data comemorativa. Era uma contestação à maneira como o Brasil contava a história da escravidão e da abolição. Até então, o 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, ocupava o centro das celebrações da liberdade. Mas que liberdade foi essa, se milhões de negros foram abandonados à própria sorte, sem políticas de inclusão, reparação, acesso à terra, educação e oportunidades?
O Grupo Palmares propôs olhar para o 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. A intenção era substituir a narrativa da liberdade concedida pela valorização da resistência e do protagonismo negro. Não foi a benevolência de uma princesa que construiu a história da liberdade. Foi a luta de homens e mulheres que resistiram à escravidão, organizaram quilombos e enfrentaram um sistema que tentava negar sua humanidade.

E é justamente aí que considero indispensável destacar Porto Alegre. Muitas vezes, quando se fala da história do Rio Grande do Sul, a narrativa oficial privilegia a Revolução Farroupilha, os personagens tradicionais e a influência europeia. Pouco espaço é destinado à contribuição da população negra. Entretanto, foi na capital gaúcha que um grupo de militantes começou a construir uma das mais importantes referências do movimento negro nacional.
Em 1978, o Movimento Negro Unificado ajudou a fortalecer nacionalmente o 20 de novembro como referência da luta contra o racismo. Aquela iniciativa que começou em Porto Alegre ganhava dimensão nacional.
A trajetória também chegou à legislação brasileira.
Em 9 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. A legislação também determinou a inclusão do 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.
Considero essa uma das conquistas mais importantes da educação brasileira. Afinal, não existe combate ao racismo sem conhecimento. Não podemos construir uma sociedade verdadeiramente democrática enquanto nossas crianças continuarem aprendendo uma história que invisibiliza a contribuição africana e afro-brasileira na formação do país.
Em 10 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.519, que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foi mais um passo no reconhecimento da importância histórica e política da data.
Mas a conquista não terminou ali.
Em 21 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.759, que declarou o 20 de novembro feriado nacional. A partir de então, a data deixou de depender de legislações estaduais e municipais para ser observada em todo o território brasileiro.
São três marcos legislativos que merecem ser lembrados: 2003, com a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira; 2011, com a instituição legal do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; e 2023, com o reconhecimento do 20 de novembro como feriado nacional.
Entretanto, faço uma ressalva: transformar uma data em feriado não significa transformar a realidade. Uma lei pode reconhecer direitos, estabelecer obrigações e determinar políticas públicas, mas não elimina, por si só, o racismo estrutural, a desigualdade salarial, a violência contra a população negra, a discriminação no mercado de trabalho ou a ausência de representatividade nos espaços de poder.
O desafio continua enorme.
Defendo que o 20 de novembro não seja lembrado apenas com eventos, discursos, apresentações culturais e publicações nas redes sociais. Tudo isso tem importância, mas a consciência precisa produzir consequências. Precisamos de educação antirracista durante todo o ano, políticas afirmativas, oportunidades iguais, valorização da cultura afro-brasileira e enfrentamento permanente de todas as formas de discriminação.
Também considero fundamental que o Rio Grande do Sul reconheça e valorize seus próprios protagonistas nessa história. Oliveira Silveira precisa ocupar o lugar que merece na memória coletiva gaúcha. Sua contribuição não pertence apenas ao movimento negro. Pertence à história do Brasil.
Quando olho para essa trajetória, percebo que Porto Alegre não foi apenas o cenário de um acontecimento histórico. Foi o ponto de partida de uma mobilização que ajudou a mudar o calendário, a legislação e a maneira como o país compreende sua própria história.
Por isso, neste 20 de novembro, faço questão de lembrar: a Consciência Negra também é uma conquista gaúcha. Nasceu da coragem de pessoas que, mesmo durante a ditadura militar, decidiram enfrentar o silêncio e questionar uma história que não reconhecia plenamente a resistência negra.
O 20 de novembro não é apenas uma data no calendário. É memória, identidade, resistência e compromisso com o futuro. E uma sociedade que não conhece a história de quem lutou pela sua liberdade dificilmente conseguirá construir um futuro verdadeiramente igualitário.
Referências históricas e legislativas
- 20/07/1971: fundação do Grupo Palmares, em Porto Alegre.
- 20/11/1971: primeiro ato evocativo do 20 de Novembro, no Clube Náutico Marcílio Dias.
- 1978: fortalecimento nacional da data pelo Movimento Negro Unificado.
- 09/01/2003: Lei nº 10.639.
- 10/11/2011: Lei nº 12.519.
- 21/12/2023: Lei nº 14.759, que estabelece o feriado nacional.

(*) Marcelo Noronha, jornalista




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