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São Jerônimo, RS,17/11/2026

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Prefeitura responde a oito Pedidos de Informação ao vereador Patrick Vieira

Prefeitura encaminhou respostas a oito pedidos após cobrança do vereador, mas outros 15 dos 20 questionamentos apontados pelo parlamentar seguem sem retorno oficial.

Divulgação
Prefeitura responde a oito Pedidos de Informação ao vereador Patrick Vieira Vereador Patrick Vieira
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Após o vereador Patrick Vieira (PT) protocolar o Ofício nº 565/2026, acionando a Mesa Diretora da Câmara Municipal para cobrar o cumprimento dos prazos legais e a apuração de responsabilidade pelo silêncio do Executivo, a Prefeitura de Charqueadas anexou nesta terça-feira (17/11), no sistema legislativo, a resposta a oito Pedidos de Informação (PI) que estavam retidos. 

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Apesar do avanço obtido pela pressão parlamentar, o levantamento do Gabinete do Vereador aponta que 15 dos 20 pedidos listados originalmente no Ofício nº 565/2026 continuam sem qualquer resposta oficial, mantendo o descumprimento do prazo de 15 dias úteis previsto nos artigos 14 (inciso IX) e 53 (inciso XII) da Lei Orgânica Municipal. 

Entre os documentos entregues pelo prefeito Ricardo Vargas — assinados digitalmente entre os dias 13 e 17 de novembro —, o mandato identificou dados relevantes que agora passarão por análise técnica e fiscalização: 

Desassoreamento de Arroios (PI nº 35/2026): A Secretaria de Planejamento informou que o volume total de 28.707,40 m³ autorizado pelo programa estadual Desassorear RS foi integralmente concentrado no Arroio Passo do Leão (concluído em dezembro de 2025). Os arroios Jacaré e Passo da Cruz, citados no pedido do vereador, não receberam intervenções por meio desse programa.

Frota Sucateada e Parada (PI nº 44/2026): A Secretaria de Obras admitiu que sete veículos e máquinas pesadas da frota ativa estão parados ou com pendências mecânicas que exigem R$ 159 mil em manutenção (incluindo uma Patrola Caterpillar que demanda R$ 50 mil e uma retroescavadeira com orçamento de R$ 30 mil), além de outros seis equipamentos listados como inservíveis para leilão.

Esgotamento Sanitário e CORSAN (PI nº 05/2026): O Executivo confirmou que o investimento estimado de R$ 63,9 milhões para o Sistema de Esgotamento Sanitário possui Licença de Instalação da FEPAM, mas apontou impasses técnicos sobre o pedido da concessionária para doação de área pública sem especificação de metragem e admitiu que o comitê bilateral de fiscalização ainda não foi integralmente efetivado.

Segurança e Cultura (PIs nº 09/2026 e nº 70/2026): A administração informou que o sistema de videomonitoramento opera com 12 câmeras ativas e confirmou o lançamento do Edital nº 115/2026 para execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Acessibilidade e Obras (PIs nº 59/2026 e nº 61/2026): O Município anexou recomendação do Conselho Municipal da Cidade para revisar o decreto sobre mesas e cadeiras nas calçadas e informou que projetos de obras dependem de tramitação prévia na SEPLAG. Já o PI nº 45/2026 (Educação) teve resposta pactuada para o primeiro bimestre de 2027.

Para o vereador Patrick Vieira, o retorno parcial comprova a necessidade da fiscalização firme exercida pela oposição, mas não encerra a cobrança institucional:

— Só houve resposta porque cobramos publicamente e acionamos o Regimento Interno da Câmara. É positivo receber esses oito documentos, que já trazem informações sérias sobre nossas máquinas paradas e sobre os arroios da cidade. Porém, a Lei Orgânica vale para todos os processos: ainda faltam 15 pedidos fundamentais, como a qualidade da água, o contrato do lixo, a situação das bolsas de técnico em enfermagem e o programa Nenhuma Casa Sem Banheiro — destacou o parlamentar.


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