A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (03/11), o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública.

A proposta abrange trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A votação foi simbólica e não houve manifestações contrárias. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deverá avaliar os impactos financeiros da medida.

O projeto estabelece que o salário mínimo dessas categorias corresponda a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Considerando o piso dos professores de 2026, fixado em R$ 5.130,63, a remuneração mínima dos profissionais contemplados seria de R$ 3.847,97. Para jornadas inferiores ou superiores, os valores deverão ser calculados proporcionalmente.

Impacto financeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a implementação do piso poderá gerar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano nos cofres municipais.

A entidade destaca que seis em cada dez profissionais da educação básica estão vinculados às administrações municipais e defende a participação financeira da União para evitar que o custo da medida recaia exclusivamente sobre as prefeituras.

Durante a discussão na Comissão de Educação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu esclarecimentos sobre o impacto fiscal da proposta. Ele relatou ter recebido manifestações de preocupação de prefeitos catarinenses e defendeu que os custos sejam avaliados antes da conclusão da tramitação.

— Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa — afirmou Amin.

O senador também questionou se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seriam suficientes para cobrir as novas despesas.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) reconheceu a importância da valorização dos trabalhadores e defendeu que a CAE busque alternativas para financiar o piso.

— Vamos buscar outros recursos — declarou.

A CNM também alerta que a vinculação dos salários dos profissionais de apoio ao piso do magistério poderá ampliar os gastos municipais ao longo dos anos, uma vez que os reajustes concedidos aos professores terão reflexos sobre a remuneração dessas categorias.

Próximas etapas

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à aprovação. Ele argumentou que a falta de um piso nacional contribui para desigualdades salariais entre as regiões do país e para a rotatividade dos profissionais nas escolas.

Castro defendeu a aprovação do texto sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e cumprir as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.