O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (13/10) que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação está prevista para ocorrer no Senado nesta semana, a 12 dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A declaração representa uma mudança de posicionamento em relação às críticas feitas pelo parlamentar nos últimos dias. Flávio vinha classificando como oportunista a iniciativa apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendia maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.

— A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor — afirmou o senador após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Apesar de anunciar o voto favorável, Flávio apresentou ressalvas ao texto. Segundo ele, a proposta deveria permitir maior liberdade para que os trabalhadores organizem seus horários conforme as necessidades pessoais e familiares.

— Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho. Como é que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC. Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o filho e só pode trabalhar, por exemplo, quatro horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar à tarde? Vai continuar engessada a jornada dela. Mas acho que é um processo de evolução — declarou.

Senador defende compensação às empresas

Flávio também demonstrou preocupação com os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho. Na avaliação do candidato, a mudança poderá exigir a contratação de mais funcionários e aumentar os custos das empresas.

— O governo é que vai ter que bancar essa compensação, porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessária a contratação de mais pessoas. Tem o risco de muita gente ir para a informalidade. Então, isso tudo a gente está pesando. Mas, de novo, o meu voto vai ser conforme a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro — afirmou.

Na segunda-feira (12/10), o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco de oposição no Senado, já havia sinalizado que o partido poderia liberar seus integrantes para votar conforme suas posições individuais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também afirmou que partidos de oposição devem adotar a mesma estratégia. Ela foi escolhida para mediar as conversas entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e as legendas sobre a tramitação da proposta.

PEC é o único item da pauta do Senado

A proposta prevê a substituição da escala 6x1, em que o trabalhador tem seis dias de atividade e um de descanso, por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.

O texto é o único item da pauta do plenário do Senado nesta semana. Estão previstas sessões de discussão na terça-feira (13/10) e na quarta-feira (14/10), quando a matéria poderá ser submetida à primeira votação, conforme anunciado por Davi Alcolumbre.

O governo Lula busca acelerar a tramitação para tentar concluir a votação da PEC antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Para viabilizar o calendário, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deverá apresentar um requerimento para estabelecer um cronograma especial e permitir a votação em segundo turno sem o intervalo previsto normalmente pelo regimento.

As regras do Senado exigem cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Três sessões foram realizadas na semana passada. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, o procedimento regular prevê um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão antes da segunda votação.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos dos votos, em cada um dos dois turnos.