Governo libera R$ 7,5 bilhões para conter alta dos combustíveis
Medidas incluem subsídios ao diesel, redução de tributos sobre a gasolina e prorrogação de benefícios ao etanol
Medidas incluem subsídios ao diesel, redução de tributos sobre a gasolina e prorrogação de benefícios ao etanol O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (09/10), um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país. As iniciativas incluem a publicação de uma medida provisória (MP) que libera R$ 7,5 bilhões em subsídios ao diesel e a outros derivados do petróleo, além da redução de tributos sobre a gasolina e a manutenção de incentivos ao etanol.
As ações buscam reduzir os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelos conflitos no Oriente Médio, e evitar novos aumentos para os consumidores.
A MP 1.395/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Redução de tributos sobre gasolina e etanol
Entre as medidas anunciadas está a suspensão, por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, de tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina. A iniciativa envolve PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.
Com a mudança, a redução tributária anterior, de R$ 0,63 por litro, foi ampliada para R$ 0,89 por litro.
No caso do etanol hidratado, a desoneração de R$ 0,19 por litro foi prorrogada. O governo também aumentou a subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas, de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
As medidas relacionadas à gasolina e ao etanol devem gerar impacto fiscal de R$ 3,6 bilhões em 2026. Segundo o governo, o custo será compensado por receitas extraordinárias obtidas pela União com o petróleo.
Subsídio ao diesel
Para garantir o abastecimento nacional, o governo autorizou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de diesel rodoviário. O valor será somado ao benefício de R$ 2,12 por litro que já está em vigor.
A nova medida terá validade inicial de 30 dias e custo estimado em R$ 1,6 bilhão. O objetivo é manter a atratividade das importações e assegurar o fornecimento do combustível no mercado interno.
Impacto nas contas públicas
Esta é a nona medida provisória adotada pelo governo para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos dos combustíveis e também auxiliar o setor aéreo diante da alta do querosene de aviação.
Os créditos extraordinários destinados a essas ações somam cerca de R$ 43 bilhões em 2026.
Embora não sejam contabilizados para fins de cumprimento da meta fiscal, os créditos extraordinários contribuem para elevar a dívida pública, pois o governo precisa emitir mais títulos para obter os recursos.
A meta fiscal prevista para este ano é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas há uma margem de tolerância que permite considerar o objetivo cumprido caso o resultado fique em zero.
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