O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13/10) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê o fim da escala 6x1. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14/10), a partir das 14h, após a realização das sessões de debate exigidas pelo regimento.

Até o momento, três das cinco sessões ordinárias necessárias para a votação foram realizadas. A oposição tenta impedir que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia, com estratégias de obstrução, como dificultar a formação de quórum e apresentar emendas que podem fazer o texto retornar à Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O que prevê a proposta

A PEC 221 estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.

A mudança seria implementada gradualmente. Inicialmente, o limite passaria a 42 horas semanais, com vigência 60 dias após a promulgação da emenda. Depois, 12 meses mais tarde, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. As discussões no Senado começaram em 6 de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, conforme acordo entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governo e oposição divergem

O PL, partido de Flávio Bolsonaro, atua contra a aprovação da proposta. A avaliação da legenda é de que o fim da escala 6x1 poderia favorecer eleitoralmente Lula, que terminou o primeiro turno da eleição presidencial na segunda colocação.

O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada de trabalho, foi o primeiro a discursar durante as sessões de discussão. Uma PEC de sua autoria sobre a diminuição da carga horária havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de 2025.

Oposição apresenta proposta alternativa

Paralelamente à PEC 221, tramita a PEC 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê um regime flexível de contratação por horas trabalhadas, como alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse sistema, o trabalhador poderia escolher contratos com diferentes jornadas e períodos de descanso, recebendo de acordo com as horas efetivamente trabalhadas. A remuneração e os benefícios, como FGTS, férias e 13º salário, seriam proporcionais à carga horária.

Defensores chamam a iniciativa de PEC da Liberdade, enquanto críticos a denominam PEC da Escala 7x0, em referência à possibilidade de contratos com trabalho diário, desde que respeitado o limite semanal de horas.