Senado inicia na terça-feira discussão da PEC que prevê fim da escala 6x1
Davi Alcolumbre incluiu a proposta na pauta de 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições; texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais
Davi Alcolumbre é o presidente do Senado Federal e do Congresso. O Senado Federal deve iniciar na próxima terça-feira (06/10) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (04/10).
A discussão da proposta está prevista para ocorrer em três sessões semipresenciais, na terça-feira (06), quarta-feira (07) e quinta-feira (08). A inclusão na pauta não significa que a PEC já esteja aprovada: por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, ela ainda precisa ser analisada e votada em dois turnos pelo Senado.
PEC já passou pela CCJ
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e seguiu para análise do Plenário. O texto tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No Senado, o texto aprovado na CCJ estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas. Também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Na votação da CCJ, o texto original foi aprovado de forma simbólica. Senadores que se manifestaram contra solicitaram o registro de seus votos contrários.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto aprovado na CCJ, a mudança ocorreria de forma gradual:
- A jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda;
- Após mais um ano, a jornada máxima passaria para 40 horas semanais;
- Seriam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial;
- A jornada diária permaneceria limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas na proposta.
A PEC também determina que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso seja aprovada com alterações em relação ao texto recebido da Câmara, a matéria deverá retornar para análise dos deputados.
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