Governo anuncia proibição das bets no Brasil e dá prazo para resgate de saldo
Medida provisória determina fim das apostas esportivas e dos cassinos online; usuários poderão retirar valores até 5 de outubro
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos online no Brasil. A medida será implementada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar as plataformas e resgatar os valores disponíveis nas contas.
A partir de 6 de outubro, o governo deverá determinar o bloqueio dos sites de apostas pelas lojas de aplicativos e pelos provedores de internet.
Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras e punições para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas ilegais.
Proibição atinge apostas esportivas e cassinos online
A medida anunciada pelo governo abrange as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos online, incluindo modalidades de jogos virtuais oferecidas pelas plataformas.
Durante o período de transição, os sites permanecerão acessíveis para que os usuários possam retirar os saldos existentes.
Mercado havia sido regulamentado
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018. O setor passou por novas regras em 2023 e foi regulamentado pelo governo federal, com a definição das empresas autorizadas a operar no mercado a partir de 2025.
Com a nova medida, o governo altera o modelo regulatório adotado nos últimos anos e determina o encerramento das operações das plataformas de apostas no país.
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