CPI aponta que mineração da Copelmi agravou enchentes em Arroio dos Ratos
Laudo técnico apresentado à Câmara indica que cavas, aterros, diques e alterações na drenagem modificaram o fluxo das águas e contribuíram para o aumento dos alagamentos na área urbana
Laudo técnico apresentado à Câmara indica que cavas, aterros, diques e alterações na drenagem modificaram o fluxo das águas e contribuíram para o aumento dos alagamentos na área urbana A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos concluiu que a atividade da mineradora Copelmi teve responsabilidade parcial no agravamento das enchentes registradas no município. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (23) e aprovado por unanimidade pelos oito vereadores que participaram da votação.
De acordo com o documento, as intervenções realizadas pela empresa, como cavas, aterros, diques e modificações no sistema de drenagem, alteraram a dinâmica hídrica da região. Segundo a CPI, essas mudanças reduziram áreas naturais de espraiamento das águas e aumentaram o direcionamento do fluxo em direção à área urbana.
A investigação foi conduzida sob a presidência da vereadora Gabriela Radi (PP) e contou com um laudo técnico elaborado pela engenheira ambiental e sanitarista Érissa Guimarães, contratada pela comissão.
O estudo aponta que a mineração avançou sobre áreas de banhado, que funcionavam como áreas naturais de amortecimento das cheias, além de ter provocado alterações na vegetação das margens dos cursos d'água.
Segundo o laudo, aterros e outras elevações artificiais existentes dentro do empreendimento modificaram a conexão da área com a planície de inundação localizada abaixo do empreendimento. Essas alterações teriam interferido no espalhamento das águas durante as cheias e contribuído para o aumento do nível da água em direção à área urbana.
— O laudo técnico veio a contribuir com a informação que nós, moradores, sempre constatamos — afirmou Mateus Barros, integrante da Comissão de Moradores Atingidos pela Enchente de Arroio dos Ratos.
Enchente atingiu centenas de famílias
A enchente de 2024 atingiu pelo menos 400 famílias na área urbana localizada próxima a uma das minas de carvão da Copelmi, atualmente desativada.
Moradores já vinham apontando possíveis impactos das estruturas da mineradora sobre o escoamento da água. Entre as reclamações estavam os diques existentes na área da mineração, que, segundo os relatos, dificultariam a saída da água da região urbana.
O relatório da CPI considera que o município já possui características naturais que o tornam suscetível a inundações, mas aponta que as alterações provocadas pelo empreendimento modificaram o comportamento das águas.
Possíveis falhas no licenciamento
Além da Copelmi, a CPI recomendou que sejam apuradas eventuais responsabilidades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O relatório solicita investigação sobre uma possível omissão do órgão caso seja comprovado que situações de risco, irregularidades, danos ambientais ou descumprimentos de condicionantes eram conhecidos e não receberam as providências necessárias.
Nenhum representante da Fepam participou da sessão em que o relatório foi apresentado. O prefeito de Arroio dos Ratos, Darci Renato Feiten (MDB), também não esteve presente.
A engenheira Érissa Guimarães analisou os processos de licenciamento ambiental relacionados ao empreendimento e apontou que os procedimentos anteriores teriam avaliado apenas parcialmente os riscos e impactos socioambientais sobre a população.
O Instituto Internacional Arayara também teve um estudo sobre os licenciamentos incluído no relatório da CPI.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Juliano Bueno de Araújo, o componente hidrológico não teria recebido a devida atenção durante o processo de licenciamento. Ele afirma que o empreendimento está localizado em uma área com histórico de inundações e sobre áreas de banhado.
Uma nota técnica elaborada por técnicos da Fepam em 30 de dezembro de 2023 também foi citada durante a apresentação. O documento apontava uma possível inviabilidade ambiental do projeto e questionamentos relacionados ao processo de licenciamento.
A nota técnica, porém, só foi disponibilizada publicamente no sistema de licenciamento da Fepam em 2025. A divulgação levou o Ministério Público a aprofundar uma investigação que já estava em andamento.
Alterações na qualidade da água
O laudo também identificou alterações na qualidade da água na área analisada.
Foram registradas concentrações de ferro dissolvido e manganês total acima dos limites permitidos em poços de monitoramento. O documento aponta ainda que níveis elevados de ferro a montante do empreendimento são registrados desde as primeiras campanhas de monitoramento, iniciadas em 2012.
Medidas recomendadas
A CPI recomendou que a Prefeitura de Arroio dos Ratos adote as conclusões do estudo técnico e acompanhe a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além de ampliar o monitoramento e promover melhorias no sistema de drenagem.
Entre as medidas de curto prazo estão a limpeza e desobstrução de sangas, estabilização e revegetação de taludes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da sinalização de rotas de evacuação.
Para médio prazo, o estudo recomenda a implantação de um sistema municipal de monitoramento pluviométrico, adequações hidráulicas em pontes e pontos de estrangulamento e a construção de reservatórios de detenção.
Em longo prazo, são sugeridos a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, restrições a novas ocupações em áreas sujeitas a inundações e a avaliação de uma política de reassentamento planejado de famílias que vivem em áreas de risco.
O relatório da CPI e o laudo técnico serão encaminhados ao Ministério Público e ao Ministério Público Federal para a apuração de eventuais responsabilidades nas áreas ambiental, cível e criminal.
Durante a leitura do relatório, o vereador Ricardo Pires (PSB), relator da CPI, destacou que os impactos ambientais precisam ser considerados junto aos interesses econômicos do município.
— A questão econômica não deve mascarar a realidade dos fatos, ainda mais quando estamos diante de acontecimentos que afetam a vida das pessoas de nossa comunidade e o meio ambiente — afirmou.
A presidente da CPI, Gabriela Radi, também manifestou concordância com a posição apresentada pelo relator.
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