A Justiça Federal decidiu manter o andamento do processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, que prevê a construção de uma nova fábrica de celulose no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein e permite que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) continue a análise técnica do empreendimento.

A medida ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona o processo de licenciamento e solicita a ampliação das consultas a comunidades indígenas, quilombolas e pescadores potencialmente afetados pelo projeto.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, neste momento, não cabe ao Judiciário interferir na condução dos estudos técnicos realizados pelos órgãos ambientais competentes. Segundo a decisão, o processo de licenciamento ainda está em desenvolvimento e não há uma conclusão definitiva que justifique eventual intervenção judicial.

Embora tenha autorizado a continuidade da análise ambiental, a Justiça não extinguiu a ação. O processo seguirá em tramitação e poderá ser reavaliado quando houver a emissão da licença prévia, etapa que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e servirá de base para uma análise mais aprofundada do cumprimento da legislação.

Na decisão, a juíza também defendeu a retomada do diálogo entre os órgãos públicos, o Ministério Público Federal e a empresa, buscando alternativas que reduzam os impactos ambientais e garantam a proteção das comunidades potencialmente atingidas, sem comprometer o investimento previsto.

O Projeto Natureza contempla a implantação de uma nova fábrica de celulose, além de terminal portuário e outras estruturas logísticas. O investimento estimado é de R$ 27 bilhões, considerado um dos maiores projetos privados em desenvolvimento no Rio Grande do Sul.

Com a decisão judicial, a Procuradoria-Geral do Estado informou que o processo de licenciamento continuará normalmente na Fepam. A direção da CMPC também avaliou o despacho de forma positiva e informou que analisará os próximos passos em conjunto com sua equipe jurídica.