A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Ao apresentar seu voto, Moraes criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. Segundo o ministro, não cabe a um parlamentar brasileiro promover ações junto a governos estrangeiros contra instituições nacionais.

“A atuação de um deputado federal não inclui fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o relator durante a sessão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do ex-parlamentar. Já a defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a anulação do processo, alegando irregularidades na tramitação da ação.

Origem da investigação

O inquérito foi aberto pela PGR em maio de 2025. Na ocasião, o órgão sustentou que Eduardo Bolsonaro teria atuado para dificultar ou obstruir o andamento da ação penal que investigava a tentativa de golpe de Estado, processo que posteriormente levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, transformando Eduardo Bolsonaro em réu.

Na investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que as condutas atribuídas ao ex-deputado poderiam configurar os crimes de:

• coação no curso do processo;
• embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar a adoção de medidas contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente e seus aliados.

Entre as medidas mencionadas pela PGR estariam restrições de vistos para entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas mantidos em território norte-americano.

Mudança para os Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, perdeu o mandato de deputado federal em razão do número excessivo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Sem constituir advogado particular para atuar no processo, o ex-parlamentar passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.

Em abril deste ano, Eduardo Bolsonaro também deixou de comparecer ao interrogatório marcado pelo STF, que seria realizado por videoconferência.