A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas gerou reações opostas entre representantes do setor produtivo e entidades sindicais no Brasil.

De um lado, federações empresariais demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida. Do outro, centrais sindicais comemoraram a proposta como um avanço histórico nas relações de trabalho e na valorização dos trabalhadores.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) criticou a aprovação do texto na Câmara dos Deputados e defendeu que o debate seja aprofundado durante a tramitação no Senado Federal. A entidade avalia que mudanças na legislação trabalhista precisam ser acompanhadas de estudos técnicos e análise dos reflexos econômicos para empresas e consumidores.

Segundo levantamento apresentado pela Federação, a redução da jornada para 40 horas semanais poderá provocar queda de até 5,4% no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul e impactar cerca de 47 mil empregos no Estado. A entidade também aponta aumento nos custos operacionais das empresas, com reflexos diretos nos preços de produtos e serviços.

A Fiergs ainda citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estimam elevação de até R$ 267 bilhões anuais nos custos com trabalhadores formais no país. Apenas o setor industrial poderia ter impacto de aproximadamente R$ 88 bilhões.

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também manifestou preocupação com a proposta. A entidade avalia que a mudança poderá reduzir a competitividade das empresas e comprometer a geração de empregos, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira.

Em contraponto, centrais sindicais, federações e sindicatos celebraram a aprovação da PEC e classificaram a medida como uma conquista histórica da classe trabalhadora. As entidades defendem que a redução da jornada sem diminuição salarial poderá melhorar a qualidade de vida da população, ampliando o tempo destinado à saúde, convivência familiar, qualificação profissional e lazer.

O movimento sindical também argumenta que experiências internacionais indicam que jornadas menores podem contribuir para aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho e até geração de novos empregos.

Outro ponto destacado pelas entidades sindicais foi o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara, considerado suficiente para adaptação dos setores econômicos às novas regras.

A proposta prevê redução gradual da jornada semanal. Após a promulgação da emenda constitucional, o limite passará inicialmente para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, a carga máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde o texto ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.