O governo do Rio Grande do Sul assinou, nesta segunda-feira (25), duas portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que regulamentam a atividade minerária no Lago Guaíba e o aproveitamento econômico da areia retirada durante dragagens de manutenção das hidrovias gaúchas. O ato ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

As medidas permitem a retirada comercial de areia no Lago Guaíba e também o reaproveitamento do material dragado de canais de navegação, desde que as empresas possuam autorização federal e licenciamento ambiental da Fepam.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite afirmou que as novas regras representam um avanço para o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.

Segundo o governo estadual, o zoneamento ambiental da mineração no Lago Guaíba foi construído a partir de estudos técnicos iniciados em 2021, envolvendo análises biológicas, geofísicas, de toxicidade e dinâmica hídrica. A regulamentação define cerca de 2.051 hectares aptos à atividade minerária, área equivalente a aproximadamente 2,8 mil campos de futebol.

A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que o zoneamento cria critérios técnicos para garantir segurança ambiental e organização territorial.

Apesar da regulamentação, a exploração não será automática. Empresas interessadas precisarão solicitar licenças ambientais específicas junto à Fepam, que analisará individualmente cada projeto.

Outro ponto regulamentado pelo Estado é o aproveitamento econômico da areia retirada durante dragagens em hidrovias. A nova norma permite que o material retirado dos canais de navegação seja comercializado, desde que haja autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), licenciamento ambiental e compatibilidade com os planos de dragagem da Portos RS.

O sistema hidroviário contemplado possui cerca de 286 quilômetros de extensão e conecta o Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio Grande, incluindo trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba, Delta do Jacuí e rios Caí, Sinos e Gravataí.

O vice-governador Gabriel Souza afirmou que a regulamentação busca superar entraves históricos relacionados à falta de regras claras para projetos estratégicos no Estado.

De acordo com a Fepam, o Rio Grande do Sul possui atualmente 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em recursos hídricos, abrangendo mais de 5,1 mil hectares, além de 66 empreendimentos licenciados para extração em cava.

O presidente da Fepam, Renato Chagas, ressaltou que as medidas fortalecem o controle ambiental e ampliam a capacidade de monitoramento das atividades minerárias e hidroviárias no território gaúcho.