O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo entre o governo federal e lideranças da Casa para estabelecer uma regra de transição na proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil.

Pelo texto negociado, a carga horária semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas cerca de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A redução para 40 horas semanais ocorreria 12 meses depois, já em 2027.

A proposta também prevê o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.

O anúncio foi feito após reunião com os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais, além do relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Segundo Hugo Motta, o entendimento entre governo e Câmara busca viabilizar a aprovação da PEC ainda nesta semana. Para avançar, o texto precisa ser aprovado primeiro na comissão especial e depois receber pelo menos 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos. Na sequência, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará de ao menos 49 votos.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o acordo consolida uma construção conjunta entre o Executivo e o Legislativo. Conforme explicou, a proposta garante a implementação gradual das mudanças.

— Dois dias de folga na semana, ou seja, o fim da escala 6x1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho para 42 horas também em 60 dias, chegando a 40 horas um ano após a promulgação — declarou.

Marinho também afirmou acreditar que o debate sobre redução da jornada de trabalho continuará avançando futuramente no país, acompanhando experiências já adotadas em outras nações.

A comissão especial que analisa o mérito da PEC se reúne nesta segunda-feira para discutir o relatório apresentado por Leo Prates. A expectativa é de que haja pedido de vista, adiando a votação do parecer para quinta-feira (28). A intenção da Câmara é levar o texto ao plenário ainda no mesmo dia.

A proposta é considerada uma das principais bandeiras do governo Lula para a pauta trabalhista e também ganha relevância no cenário político nacional, tanto para a base governista quanto para lideranças da Câmara.