O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19/5), em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativos financiarem a compra de carros novos com juros reduzidos. A medida integra o programa Move Brasil, que já contempla linhas de financiamento para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Poderão acessar o programa motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado no mínimo 100 corridas no período, na mesma plataforma. Taxistas registrados e em atividade também estão incluídos. O benefício vale para veículos novos de até R$ 150 mil, desde que atendam critérios de sustentabilidade, como modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

As taxas de juros e os prazos de pagamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional ainda nesta semana. Segundo o governo federal, mulheres poderão ter condições diferenciadas, com taxas menores, prazos mais longos e possibilidade de financiamento de equipamentos extras de segurança.

Como solicitar

O pedido deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. O processo será digital e simplificado, com compartilhamento apenas das informações necessárias para verificar se o trabalhador se enquadra nos critérios do programa.

No caso dos motoristas de aplicativo, a validação será feita pela própria plataforma em que atuam. Para taxistas, a verificação ocorrerá por meio da Receita Federal, utilizando dados já disponíveis no portal gov.br.

Após a solicitação, o retorno deverá ser enviado em até cinco dias úteis pela caixa postal do portal. Se aprovado, o profissional poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho, quando começará a etapa de análise de crédito pelos bancos.

Renovação da frota e garantias

A proposta faz parte da política de renovação da frota nacional, aliada à estratégia da Nova Indústria Brasil. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e, ao mesmo tempo, incentivar a circulação de veículos mais econômicos, seguros e com menor impacto ambiental.

A MP também incluiu taxistas e motoristas de aplicativos no FGI-PEAC, programa do BNDES que oferece garantia de até 80% do risco de crédito nas operações, ampliando a possibilidade de aprovação de financiamentos.

De acordo com levantamento do IBGE divulgado em 2025, cerca de 1,9 milhão de pessoas atuavam como motoristas de automóvel no país em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.

Mudanças para motoboys e mototaxistas

Além da nova linha de crédito, a medida provisória também altera regras para motofretistas, mototaxistas e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças estão o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, da inscrição paga no Detran, da idade mínima de 21 anos e da obrigatoriedade de curso específico para exercer a atividade.

Também deixa de ser exigido tempo mínimo de dois anos de habilitação para atuar com transporte e entregas em motocicletas. O curso especializado seguirá disponível, mas de forma opcional.

Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo reduzir burocracias e facilitar a formalização de profissionais que utilizam motocicletas para trabalho, mantendo a fiscalização de trânsito e as normas de segurança viária.

MOVE BRASIL – TÁXIS E APLICATIVOS

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O FINANCIAMENTO

Quem pode participar

• Taxistas devidamente registrados e ativos;

• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.

COMO SOLICITAR:

1. Fazer o cadastro

O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.

2. Aguardar a confirmação

Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.

3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira

A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.

4. Contratar o financiamento

A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.