Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.

A entrega pode ser realizada pelo aplicativo MEI ou por meio do Portal do Simples Nacional. A obrigação vale para todos os empresários que estiveram enquadrados no SIMEI em qualquer período de 2025, inclusive aqueles que não registraram faturamento durante o ano.

De acordo com a Receita Federal, a não entrega da declaração dentro do prazo pode gerar multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total devido, com valor mínimo de R$ 50. A penalidade é emitida automaticamente após o envio em atraso.

O órgão orienta que os microempreendedores regularizem a situação dentro do prazo para evitar encargos e manter o CNPJ ativo e regular.

Dados divulgados pela Receita Federal apontam que, até o momento, pouco mais de 6,4 milhões de declarações foram entregues em todo o país. A expectativa é receber cerca de 16,7 milhões de documentos até o fim do prazo.

No Rio Grande do Sul, já foram enviadas mais de 436 mil declarações, enquanto o número esperado ultrapassa 1 milhão de contribuintes.