CCJ aprova admissibilidade de proposta que reduz jornada 6x1; texto avança na Câmara
Matéria segue agora para Comissão Especial antes de ir ao plenário
CCJ aprova admissibilidade de proposta que reduz jornada 6x1; texto avança na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1. Os textos são de autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nesta etapa, os parlamentares analisam apenas se as propostas atendem aos requisitos constitucionais para seguir em tramitação, sem avaliar o conteúdo. O parecer favorável havia sido apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), mas a votação chegou a ser adiada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
Com a aprovação, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) passam a tramitar de forma conjunta. O texto segue agora para análise em uma Comissão Especial e, posteriormente, será votado no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado.
As propostas apresentam diferenças na forma de redução da jornada. A de Erika Hilton prevê uma semana com quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais, com prazo de até 360 dias para implementação. Já a proposta de Reginaldo Lopes também fixa a carga em 36 horas semanais, mas com transição gradual de até 10 anos.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre o tema. A proposta do governo estabelece limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos finais de semana, além de permitir escalas alternativas mediante negociação coletiva.
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