FIERGS critica proposta de redução da jornada e cobra debate mais amplo
Entidade aponta impactos econômicos e questiona envio em regime de urgência ao Congresso
Entidade aponta impactos econômicos e questiona envio em regime de urgência ao Congresso A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) manifestou preocupação com o envio, pelo governo federal, do Projeto de Lei nº 1.838/2026 ao Congresso Nacional. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial, o que, na prática, extingue a escala 6x1.
De acordo com a entidade, a medida representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e foi encaminhada em regime de urgência constitucional, sem o que considera ser um debate adequado com a sociedade e o setor produtivo, especialmente em um contexto de ano eleitoral.
A FIERGS alerta para possíveis impactos econômicos significativos. Estimativas apontam que a redução da jornada pode elevar os custos com trabalhadores formais em até R$ 267 bilhões por ano no país, o que representaria um aumento de cerca de 7%. No setor industrial, o impacto seria ainda maior, com crescimento aproximado de 11% nas despesas, equivalente a R$ 88 bilhões.
Estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) também indicam risco de retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo a entidade.
Outro ponto destacado é que, na prática, a média de jornada semanal no Brasil já gira em torno de 39 horas, resultado de negociações coletivas e ajustes entre empresas e trabalhadores. Para a federação, o atual limite legal de 44 horas permite flexibilidade para atender às diferentes realidades econômicas e setoriais do país.
A entidade ressalta ainda que a legislação vigente já possibilita a redução e reorganização da jornada por meio de acordos coletivos, respeitando particularidades regionais e de cada atividade econômica. A imposição de uma regra uniforme, segundo a FIERGS, desconsidera essa diversidade e pode comprometer a capacidade de adaptação das empresas.
Por fim, a federação alerta que mudanças desse tipo podem pressionar custos de produção, impactar preços de bens e serviços, gerar efeitos inflacionários e afetar a geração e manutenção de empregos formais. Diante disso, defende que o tema seja debatido de forma mais aprofundada, com base em estudos técnicos e ampla participação da sociedade.
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