A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (23) favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

No parecer, a PGR argumenta que o estado de saúde do ex-presidente exige monitoramento constante, o que justificaria a mudança de regime. Segundo o órgão, há comprovação de que Bolsonaro está sujeito a alterações clínicas súbitas, o que demanda cuidados contínuos fora do sistema prisional.

A manifestação também destaca que a flexibilização do regime é compatível com entendimentos já adotados pelo STF em situações semelhantes, levando em conta princípios como a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana.

O parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes após o envio de informações médicas detalhadas pelo Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 13, após apresentar mal-estar enquanto estava custodiado em Brasília.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a prisão domiciliar de caráter humanitário, alegando o quadro clínico. Antes de decidir, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo e abriu prazo para manifestação da PGR.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF. A análise do pedido ocorre em meio a discussões jurídicas e políticas sobre uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena.