STF inicia julgamento de deputados acusados de esquema de propina com emendas parlamentares
Primeira Turma analisa denúncia da PGR contra parlamentares do PL e outros investigados
Os deputados Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil A Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema de cobrança de propina relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.
De acordo com a acusação, em 2020 os investigados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — cerca de 25% do valor das emendas enviadas ao município — como contrapartida para a liberação dos recursos.
Os parlamentares negam qualquer irregularidade. Quando a denúncia foi apresentada, as defesas solicitaram o arquivamento do processo, alegando falta de provas.
A denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025. Segundo o Ministério Público, os três políticos fariam parte do núcleo central da organização responsável pelo direcionamento das emendas. A PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho exerceria papel de liderança no grupo, coordenando a distribuição dos recursos indicados por outros congressistas.
Além dos parlamentares, também respondem ao processo outras pessoas apontadas como participantes do suposto esquema. Entre elas estão o assessor parlamentar e lobista João Batista Magalhães; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa; e o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, Antônio José Silva Rocha. Também são citados os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Sessões do julgamento
Para analisar o caso, a Primeira Turma do STF reservou três sessões. A primeira ocorre na manhã desta terça-feira (10), seguida de outra sessão à tarde. Caso necessário, o julgamento poderá continuar na manhã de quarta-feira (11).
A sessão é conduzida pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, apresenta inicialmente um relatório com o resumo das investigações e das posições da acusação e das defesas.
Na sequência, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina tem até 60 minutos para apresentar a manifestação da PGR. Em seguida, os advogados de defesa realizam as sustentações orais, também com prazo de até uma hora cada.
Após as manifestações, tem início a votação dos ministros. Além do relator, também votam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Origem da investigação
As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes, que afirmou não ter participado de negociações envolvendo emendas parlamentares e relatou ter sido alvo de cobranças e intimidações atribuídas a integrantes do grupo.
A PGR sustenta que as provas reunidas, incluindo diálogos e documentos coletados durante a investigação, indicam a existência do esquema. Na ação, o Ministério Público também pede, em caso de condenação, a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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