O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quinta-feira (12) a relatoria do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A definição ocorreu por sorteio eletrônico, após o ministro Dias Toffoli pedir para deixar o caso.

A saída de Toffoli foi formalizada após reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para apresentar aos demais integrantes do STF o conteúdo de relatório da Polícia Federal (PF). O documento aponta menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo está sob segredo de Justiça.

Pedido de redistribuição

Toffoli havia assumido a relatoria do processo em novembro do ano passado. Durante a reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram conhecimento do relatório da PF e ouviram a manifestação do próprio magistrado, que inicialmente defendeu sua permanência no caso.

Diante da repercussão pública e das discussões internas, o ministro optou por solicitar o envio dos autos à Presidência da Corte para redistribuição. Caberá agora a Mendonça conduzir os próximos atos da investigação.

Em nota oficial assinada pelos dez ministros, o STF declarou não haver основания para suspeição ou impedimento de Toffoli, citando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno da Corte. O texto afirma que a saída ocorreu a pedido do próprio ministro e reconhece a validade dos atos por ele praticados até então.

“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”,  diz trecho da nota.

Contexto da investigação

Desde o mês passado, Toffoli vinha sendo alvo de críticas por permanecer na relatoria após reportagens indicarem que a PF identificou possíveis irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento do qual familiares do ministro eram proprietários.

Mais cedo, Toffoli confirmou ser um dos sócios do resort e afirmou que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Com a redistribuição, André Mendonça passa a concentrar a condução do inquérito no STF. O ministro também é relator de outras investigações de grande repercussão na Corte.

Íntegra da nota do STF

Nota do oficial dos dez ministros do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:

Luiz Edson Fachin, Presidente

Alexandre de Moraes, Vice-Presidente

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

André Mendonça

Nunes Marques

Cristiano Zanin

Flávio Dino