A Prefeitura de Charqueadas publicou, nesta terça-feira (10), o Edital nº 019/2026 que abre o processo de credenciamento para representantes da sociedade civil integrarem o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). A publicação ocorre após pedido formal de informações apresentado pelas bancadas do PT e pela representação partidária do PDT na Câmara de Vereadores, que cobraram esclarecimentos sobre a efetiva implementação da Política Municipal de Saneamento.

O requerimento protocolado no dia 27 de janeiro questionava a instalação e o funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), ambos previstos na Lei Municipal nº 3.431/2023 . No documento, os parlamentares destacaram os recorrentes problemas de abastecimento de água no município, com relatos de falta de fornecimento, além de casos de alteração na coloração, odor e gosto da água distribuída à população.

No pedido, os vereadores solicitaram informações sobre a nomeação dos membros do Conselho, a existência de regimento interno, a disponibilidade de recursos no Fundo Municipal e as medidas de fiscalização adotadas pelo Executivo em relação à concessionária responsável pelo serviço.

Edital abre vagas para sociedade civil

Com a publicação do edital, o Executivo dá início à composição do colegiado. O chamamento público prevê três vagas destinadas à sociedade civil, sendo uma para representante das associações de bairro e duas para entidades de classe, como CREA, CAU ou CRBio .

As inscrições podem ser realizadas de 11 a 13 de fevereiro, das 9h às 15h, e no dia 18 de fevereiro, das 12h às 18h, no setor de Protocolo da Prefeitura, na Avenida Dr. José Athanásio, 460 . A homologação das inscrições está prevista para o dia 19 de fevereiro.

O edital é assinado pelo prefeito em exercício, André da Fonseca Sippel, e atende ao que determina a legislação municipal que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico .

Fiscalização e controle social

Para os parlamentares que apresentaram o pedido de informação, a instalação do Conselho representa um avanço no fortalecimento do controle social e da fiscalização dos serviços de saneamento. A expectativa é de que o CMSB atue na supervisão da qualidade da água, na aplicação dos recursos do Fundo Municipal e na garantia do cumprimento das metas previstas na legislação.

A criação do Conselho e do Fundo é considerada instrumento fundamental para assegurar maior transparência e participação da comunidade na gestão do saneamento básico no município.

Para o vereador Patrick Vieira (PT), as cobranças das bancadas surtiram efeito:

“Após apresentarmos o Pedido de Informação, ao lado do Vereador Cláudio Carteiro (PDT), cobrando transparência sobre o saneamento da nossa cidade, a Prefeitura finalmente deu o primeiro passo concreto: o lançamento do Edital nº 019/2026 para a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). Chega de sofrer com falta de água e problemas na qualidade do recurso que chega às nossas casas. Agora, teremos um espaço oficial de fiscalização e controle social! Não basta apenas reclamar, precisamos ocupar esses espaços para garantir que a Lei Municipal nº 3.431/2023 saia do papel e o Fundo Municipal de Saneamento (FMSB) seja bem aplicado! Seguimos firmes na fiscalização. A água de qualidade é um direito de todos os charqueadenses!”, publicou em suas redes sociais