A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei complementar que cria um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026. A proposta amplia significativamente os incentivos ao setor, elevando a renúncia fiscal prevista de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões no próximo ano.

O texto foi aprovado por 317 votos favoráveis e 61 contrários e agora segue para análise do Senado.

A medida regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até a entrada em vigor, em 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

Ampliação do teto

O projeto original, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), previa limite de renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão para 2026. No entanto, o relator da matéria, deputado Afonso Motta (PDT-RS), modificou o texto para dividir o teto em dois blocos e acrescentar mais R$ 2 bilhões em benefícios, totalizando R$ 3,1 bilhões.

A justificativa inicial já estimava renúncia nesse montante, mas o valor não estava explicitamente incorporado ao limite legal. Com a alteração, o novo teto passa a constar formalmente no projeto.

O texto também estabelece que os benefícios fiscais serão automaticamente extintos no mês seguinte àquele em que os limites fixados forem atingidos.

Compensação orçamentária

De acordo com a proposta, o impacto fiscal será compensado por previsão de R$ 1,1 bilhão já incluída na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e por R$ 2 bilhões decorrentes do aumento de arrecadação gerado por legislação que determinou redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.

Na semana passada, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia anunciado a intenção do governo de ampliar os recursos destinados ao regime de transição.

Regras e justificativas

O projeto define alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de nafta petroquímica às centrais do setor. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% e 7%. De março a dezembro de 2026, cairão para 0,62% e 2,83%.

As regras também se aplicam à comercialização de insumos como gás natural, amônia, n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, utilizados na produção de itens como polietileno, polipropileno e outros derivados químicos.

Na justificativa, os autores citam “desafios estruturais severos” enfrentados pelo setor, incluindo o alto custo do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos, que teria alcançado US$ 44,1 bilhões em 2025.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado Federal.