A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá convocar o governador Eduardo Leite (PSD) para prestar depoimento. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que afirmou que o requerimento de convocação deve ser protocolado nos próximos dias.

A CPI investiga as concessões dos blocos 1, 2 e 3 das rodovias estaduais. Segundo Bacchi, o objetivo é que o governador esclareça pontos que, conforme o parlamentar, ainda não foram devidamente explicados por integrantes do governo e por órgãos de controle.

O deputado declarou que pretende ouvir o chefe do Executivo para tratar do modelo de leilão proposto para as rodovias gaúchas. Bacchi também mencionou que o depoimento poderá ocorrer após eventual descompatibilização do cargo, caso o governador confirme candidatura nas eleições de 2026.

Oitivas e questionamentos

Na última segunda-feira (9), a CPI ouviu o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Vanacor, e o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino da Silva.

O relator da CPI, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), classificou a oitiva como decisiva. Segundo ele, a EGR afirmou ter condições de executar obras previstas nos blocos 1 e 2 com tarifa inferior à estimada nas concessões, além de sustentar que não teria sido chamada pelo governo para participar dos investimentos.

Rossetto defende a suspensão do leilão e argumenta que, por ser estatal, a EGR teria redução de custos que permitiria tarifa menor por quilômetro rodado em comparação à projetada nas concessões.

O presidente da CPI, por sua vez, afirmou que os depoimentos reforçam a necessidade da investigação e citou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre inconsistências nos projetos.

Próximos depoimentos

A comissão ainda deverá realizar novas oitivas nesta semana. Na quarta-feira (11), está previsto o depoimento do superintendente da área de soluções de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ian Ramalho Guerriero. O banco é responsável pela modelagem dos projetos de concessão.

Após o feriado de Carnaval, no dia 18 de fevereiro, a CPI ouvirá representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), incluindo o conselheiro-presidente Marcelo Spilki e o diretor de Transporte e Mobilidade, Airton Roberto Rehbein.

A CPI dos Pedágios foi instalada para apurar aspectos técnicos, econômicos e administrativos relacionados ao modelo de concessão das rodovias estaduais e deve seguir com os trabalhos nas próximas semanas.