As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados bons condutores. A medida faz parte do pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e busca incentivar o comportamento responsável no trânsito.

Com a atualização, condutores que não tenham registrado nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão renovar o documento de forma automática. Nesses casos, não será necessário comparecer ao Detran, realizar exames médicos presenciais ou pagar taxas adicionais.

A alteração não muda os prazos de validade da CNH, que continuam variando conforme a faixa etária do motorista. A novidade está restrita ao processo de renovação, que passa a ser simplificado para quem mantém o histórico de infrações zerado. A atualização do documento ocorrerá diretamente no sistema.

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um banco de dados que reúne motoristas sem infrações recentes. A adesão é voluntária e pode ser feita tanto pelo aplicativo CNH do Brasil quanto pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

No momento em que a CNH atingir a data de vencimento, o documento dos motoristas elegíveis será renovado automaticamente, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames médicos ou psicológicos. A versão digital será atualizada de forma automática, enquanto a emissão da CNH física continuará sendo opcional.

Como ativar a renovação automática pelo aplicativo

O condutor deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível nas lojas virtuais, e acessar o sistema com a conta gov.br. Na tela inicial, é necessário selecionar a opção “Condutor”, localizar o “Cadastro Positivo” ou o “Registro Nacional Positivo de Condutores” e autorizar a participação, após a leitura e confirmação do termo.

Cadastro pelo portal da Senatran

Outra opção é realizar o procedimento pelo Portal de Serviços da Senatran. Após acessar o site e fazer login com a conta gov.br, o motorista deve buscar o serviço referente ao Registro Nacional Positivo de Condutores, seguir as instruções exibidas na tela, conceder o consentimento e finalizar o cadastro.

Quem não tem direito ao benefício

A medida provisória publicada pelo governo estabelece exceções à renovação automática. Não terão direito ao benefício condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.