Apesar de a Operação Lava Jato ter envolvido tanto o ex-presidente Fernando Collor de Mello quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os processos de cada um começaram em instâncias diferentes e, por isso, tiveram finais distintos.

Collor passou a responder a uma ação penal diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, em um processo desmembrado da Lava Jato. Na época das investigações, ele era senador. Já Lula foi julgado pela Justiça Federal do Paraná, sob condução do então juiz Sérgio Moro. Em 2021, no entanto, o Supremo declarou a parcialidade de Moro no julgamento do ex-presidente, o que levou à anulação de suas condenações.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (24). Condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele havia conseguido postergar o início da pena por meio de recursos.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina. O STF concluiu que o ex-presidente usou sua influência política entre 2010 e 2014 junto à presidência e diretorias da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) para direcionar quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis à UTC Engenharia.

Lula, por sua vez, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Ele ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019. Sua libertação ocorreu após o STF revisar seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância — a Corte passou a considerar que o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Collor, agora preso, é o primeiro ex-presidente condenado sob a nova interpretação da Corte a cumprir pena após o esgotamento dos recursos.

Em 2021, o STF também entendeu que Lula não teve seus direitos constitucionais respeitados, já que os processos contra ele não deveriam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Corte determinou a transferência dos casos para a Justiça do Distrito Federal, mas os crimes já estavam prescritos — motivo pelo qual Lula deixou de responder por eles.

Naquele mesmo ano, o Supremo considerou que o então juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o que resultou na anulação das provas produzidas sob sua condução na Lava Jato.

O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, mestre em Direito Penal pela USP e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ressalta que os dois casos têm particularidades relevantes — desde a instância de tramitação até a conduta dos juízes envolvidos.

— O principal problema no caso do Lula foi a incompetência do juízo, ou seja, o juiz não tinha atribuição para conduzir o processo. São questões que não se aplicam ao julgamento do Collor — afirmou Simantob.

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