O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/04), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão de Collor, determinada após a negativa de um recurso de sua defesa, marca mais um desdobramento dos processos da Operação Lava Jato, que continua a trazer à tona figuras políticas envolvidas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a sua atuação no governo entre 2010 e 2014, quando, enquanto líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele teria utilizado sua influência para indicar pessoas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A denúncia aponta que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas oriundas de contratos firmados pela empresa.

A prisão foi determinada por Moraes depois que ele rejeitou um recurso de embargos de infringentes apresentado pela defesa de Collor. O ministro considerou que os recursos tinham o caráter de protelar o processo, tentando evitar o cumprimento da sentença. "A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório", destacou Moraes, em sua decisão.

Além de negar o recurso, o ministro solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que fosse convocada uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual ocorrerá nesta sexta-feira (25/04), e, caso seja confirmado, a sentença de prisão de Collor será mantida.

Em nota oficial, a defesa de Collor expressou surpresa e preocupação com a decisão. "A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje", declarou a assessoria jurídica do ex-presidente. A defesa também confirmou que Collor se apresentaria espontaneamente para cumprir a pena.

Na manhã de sexta-feira, Collor foi preso em Maceió, quando se preparava para viajar a Brasília. De acordo com sua defesa, ele estava a caminho da capital federal para iniciar o cumprimento do mandado de prisão. Após a detenção, Collor foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão do ex-presidente Collor ocorre em meio a uma série de desdobramentos da Lava Jato, operação que revelou esquemas de corrupção envolvendo figuras de alto escalão no Brasil, incluindo políticos e empresários. Collor foi um dos nomes mais emblemáticos da política brasileira, tendo sido presidente do Brasil entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment em um processo relacionado a acusações de corrupção. Sua prisão, agora, após sua condenação no âmbito da Lava Jato, representa mais um capítulo da luta do sistema judiciário contra a corrupção no país.

Prisão domiciliar

Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso. 

Terceiro presidente preso desde a redemocratização

Primeiro presidente que venceu uma eleição direta após a ditadura militar (1964-1985), em 1989, Collor governou o país entre 1990 e 1992, quando, em decisão até então inédita, ele sofreu um impeachment por causa do escândalo de corrupção conhecido como Caso PC Farias. 

Collor se torna o terceiro dos sete presidentes que governaram o país desde a redemocratização a ser preso. Entre 2018 e 2019, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso por 580 dias. O petista foi condenado pelos mesmos crimes de Collor (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e também no desenrolar da Lava-Jato. O STF anulou a condenação em abril de 2021. 

O outro ex-presidente preso foi Michel Temer (MDB). Também devido à Lava-Jato, ele foi preso em março de 2019 no desenrolar da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações. Ele ficou preso quatro dias e foi solto após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Leia a nota da defesa de Collor na íntegra

A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.

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