Governo Lula projeta nova Lei Antimáfia focada em facções e penas mais severas
Proposta prevê que criminosos vinculados a organizações criminosas sejam submetidos a regimes mais severos de prisão
A proposta prevê que criminosos vinculados a organizações mafiosas sejam submetidos a regimes mais severos de prisão O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara duas iniciativas importantes para a área da Segurança Pública. Além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa conferir mais poderes às Guarda Civis e ampliar as funções da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça trabalha na criação de uma nova Lei Antimáfia, batizada de "Lei Lincoln Gakiya", em homenagem ao promotor que atuou contra o crime organizado e foi alvo de ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Essa nova legislação visa fortalecer o combate a facções criminosas e incluir medidas rigorosas, como o sequestro de bens de líderes de organizações mafiosas e o endurecimento das condições de encarceramento para membros dessas facções. A proposta prevê que criminosos vinculados a organizações mafiosas sejam submetidos a regimes mais severos de prisão, com limitações como a proibição de visitas íntimas e o isolamento de outros detentos, independentemente de decisão judicial. Isso substituiria o atual sistema, no qual a transferência para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) depende de renovação periódica por parte do Judiciário.
Outro ponto fundamental da proposta é a definição clara do que caracteriza uma organização mafiosa, alinhando-se à Convenção de Palermo, que combate o crime organizado. Com isso, o domínio territorial exercido por facções em bairros e comunidades passaria a ser uma agravante tanto para a fixação das penas quanto para a execução das sentenças, intensificando o isolamento dos líderes criminosos.
O projeto está sendo liderado por Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, e Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Eles são os principais interlocutores do ministro Ricardo Lewandowski sobre o tema. Uma das discussões em curso no governo é se as novas medidas devem ser apresentadas como uma nova lei ou se seria mais apropriado reformar a legislação atual sobre organizações criminosas, como sugere a Polícia Federal.
Uma proposta ainda em análise, embora com resistência, é a criação de uma agência antimáfia inspirada na Diretoria Investigativa Antimáfia (DIA) da Itália. Essa estrutura reuniria diversos órgãos federais para coordenar medidas como o sequestro de bens e a investigação de organizações criminosas, no modelo de sucesso utilizado na Itália para desmantelar redes mafiosas.
A nova estratégia de segurança e o discurso petista para 2026
A implementação de uma nova legislação antimáfia poderia fornecer ao governo Lula uma narrativa crucial para a eleição de 2026, oferecendo ao partido uma postura mais ativa no enfrentamento da criminalidade, um tema que se tornou central no debate político. A estratégia do governo deve focar na reformulação das penitenciárias, no aprimoramento das polícias e na cooperação entre estados e União. Ferramentas financeiras, como o Coaf, também deverão ser utilizadas para combater o financiamento do crime organizado, além de ações nas fronteiras e no ciberespaço, com apoio das Forças Armadas.
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