Seja bem-vindo
São Jerônimo, RS, 14/12/2024

  • A +
  • A -
Publicidade

Ministro Fux manda proibir uso de benefícios sociais em apostas

Medida também restringe publicidade dirigida a crianças e adolescentes

Joedson Alves / Agência Brasil
Ministro Fux manda proibir uso de benefícios sociais em apostas A decisão de Fux ocorre após um estudo divulgado pelo Banco Central, que revelou que, em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões com apostas on-line
Publicidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os valores de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não sejam mais utilizados em apostas on-line, conhecidas como "bets". Além disso, a decisão também estabelece a implementação imediata de uma regulamentação que proíbe a publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes.

Publicidade

A decisão de Fux ocorre após um estudo divulgado pelo Banco Central, que revelou que, em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões com apostas on-line, exclusivamente via Pix.

Embora uma portaria que regulamenta a publicidade voltada para o público infantojuvenil tenha entrado em vigor em julho, as regras de fiscalização, monitoramento e sanções só estavam previstas para começar a valer em janeiro de 2025. No entanto, Fux entendeu que o cenário atual de falta de proteção adequada, especialmente em relação aos efeitos prejudiciais sobre crianças e adolescentes, exige ações imediatas.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora”, afirmou o ministro na decisão, publicada na manhã desta quarta-feira (13). O termo "periculum in mora" refere-se ao risco de danos irreparáveis caso a medida não seja tomada rapidamente.

A liminar de Fux foi concedida no contexto de ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pelo partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam a Lei das Bets, que regulamenta as apostas on-line no Brasil.

Recentemente, o STF realizou audiências públicas para discutir o impacto das apostas no país, e, na terça-feira (12), Fux afirmou que a regulamentação é essencial para garantir a continuação das apostas on-line no Brasil, atividade que foi legalizada em 2018.

Publicidade



COMENTÁRIOS

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.