O relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diretor Sandoval Feitosa, não reconheceu o requerimento do Grupo Cobra para assumir projeto bilionário de energia previsto para Rio Grande, no sul do Estado.
A justificativa da Aneel é de que foi interposto após a agência reguladora ter revogado a outorga para a usina termelétrica, que compõe o complexo junto com um terminal de regaseificação e um píer. O motivo para a retirada da autorização foi o atraso na implementação da usina, descumprindo os prazos para o contrato de fornecimento de energia do empreendimento, que era da Bolognesi.
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"Em relação ao aspecto contratual, esclareço que os CCEARs tinham previsão de início de suprimento em janeiro de 2021, entretanto, diante da revogação da autorização da UTE Rio Grande os montantes contratados foram excluídos do mix de contratos das Distribuidoras. Uma alteração dessa condição implicaria em elevação de tarifa, pois os mercados das Distribuidoras encontram-se atendidos (inclusive, devido à redução da carga resultante da Pandemia de Covid-19, com condição de sobrecontratação), assim o acréscimo dessa energia não representa vantagem ao consumidor. Dessa forma, apesar de reconhecer os esforços envidados pelo Grupo Cobra, acompanho a conclusão da PF de que os fatos trazidos pelas Requerentes são insuficientes para modificar o contexto decisório dos autos, não tendo sido identificado qualquer vício de ilegalidade na instrução processual.", diz parte da fundamentação do diretor.
Segundo a Aneel, na tramitação administrativa, a questão está encerrada. “Essa decisão encerra a questão administrativa diante da não implantação tempestiva da UTE. O projeto ainda pode ser importante para o Sistema Interligado Nacional, conclusão que depende de estudos da EPE. Outra empresa pode implantar o projeto, mas com outras condições comerciais”, diz a resposta.
O secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, disse ainda tentar uma agenda com a Aneel nesta semana. Ele lembra que, em uma reunião ainda em 2020, a agência disse que retomaria o assunto quando houvesse um fato novo. Desde então, o Cobra assumiu o projeto, reiniciou o processo de licenciamento e conseguiu as autorizações ambientais da Fepam para dar início às obras.
Para sair do papel, o complexo de R$ 6 bilhões depende dessa transferência à empresa espanhola da outorga para geração, que tinha sido concedida à Bolognesi, que alega que os prazos não foram cumpridos devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O projeto tem potencial de ser o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul.
A companhia que assumiu o projeto apostava nesta solução pela via administrativa, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que suspendia a cassação da autorização para o complexo de energia.
Também se cogita que a Aneel faça um novo leilão. Neste caso, o Cobra poderia participar da disputa, como ocorreu com as linhas de transmissão e subestações que a empresa espanhola construiu no Rio Grande do Sul após ter vencido um novo leilão, feito porque a Eletrosul não cumpriu prazos dos contratos.

O projeto

A termelétrica, planejada para uma potência de 1.238 mil MW (o que equivale a quase um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul), venceu em 2014 um leilão de energia, promovido pelo governo federal, para comercializar sua geração. Quem conduzia na ocasião o empreendimento era a Bolognesi, que tem atualmente um acordo de transferência dos direitos da termelétrica para a empresa Cobra.
Há cerca de cinco anos, a outorga da usina foi revogada pela Aneel por não cumprir os prazos estabelecidos. Os empreendedores resolveram recorrer à Justiça e, no ano passado, uma decisão liminar determinou que fosse suspensa a revogação da outorga. No entanto, essa liminar foi cassada em abril de 2022. Os desenvolvedores do projeto tinham confiança que a questão ainda poderia ser resolvida administrativamente, o que não aconteceu.
O projeto termelétrico em Rio Grande é visto como estratégico pelo Estado, porque também abrange uma planta de regaseificação de GNL e a instalação de um píer no porto de Rio Grande para a atracação dos navios que trarão o combustível. A estimativa é que a térmica absorveria em torno de 45% da capacidade da unidade de regaseificação (que soma um potencial total de cerca de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural) e o restante poderia ser disponibilizado ao mercado, com a perspectiva da construção de um gasoduto de Rio Grande até a região Metropolitana de Porto Alegre.

Com informações da GaúchaZH e Jornal do Comércio

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