O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que autorizava a construção de uma usina termelétrica a gás em Rio Grande. A decisão, proferida pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, restabeleceu uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia revogado a outorga da UTE Rio Grande S/A para a implementação da estrutura.
Ao avaliar a decisão, Martins entendeu que a Aneel agiu dentro de seu poder fiscalizatório e cumpriu as exigências para revogar a outorga da usina. A UTE foi contratada por leilão em 2014, mas não iniciou suas operações até o momento.
Conforme a Aneel, a exclusão da usina teria sido motivada pelo entendimento de que a empresa envolvida não teria condições de estruturar economicamente o projeto. A partir daí, a agência decidiu rescindir os contratos de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada.
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Em primeira instância – decisão posteriormente ratificada pelo TRF4 –, o juiz federal entendeu que o atraso no início da operação da UTE teria sido causado pela demora na obtenção de licenças ambientais, em decorrência de solicitações apresentadas pelo Ministério Público. Assim, para o juízo e para o TRF4, a empresa não teria culpa pelo atraso na execução do projeto, o que inviabilizaria a revogação das autorizações pela Aneel.

Projeto bilionário

A usina termelétrica - com capacidade para 1,2 MW de energia (um terço do consumo médio do Rio Grande do Sul) -  é parte de um projeto de R$ 6 bilhões que inclui um terminal de regaseificação e um píer para navios atracarem com o gás. Na prática, o que ocorreu é que o projeto estava com a empresa Bolognesi, que não deu o andamento dentro do prazo previsto pela Aneel. A agência, então, conduziu a retirada da outorga. Porém, neste meio tempo, o espanhol Grupo Cobra assumiu o empreendimento, conseguiu as licenças ambientais da Fepam e quer, agora, iniciar a construção. Porém, para isso, precisa que a Aneel faça a transferência da Bolognesi para o Cobra.
Representante do grupo espanhol, Celso Silva explicou que a empresa segue atuando no mérito do processo em busca de uma decisão favorável. Em paralelo, o assunto é tratado administrativamente dentro da Aneel. O Cobra tem expectativa de que se consiga um acerto nesta esfera, sem necessidade de novas decisões judiciais.

Gasoduto

Com a construção de um terminal de regaseificação, entraria um segundo passo: a construção de um gasoduto ligando Rio Grande até a Região Metropolitana de Porto Alegre e, ainda, levar o gás via barcaças, pela Lagoa dos Patos, para abastecer a demanda do Polo Petroquímico de Triunfo.
- Hoje, todo o gás consumido pelo RS entra no Estado via Gasbol. Teríamos uma alternativa para nosso consumo, reduzindo essa dependência. Esse projeto representa uma oportunidade fantástica para o Rio Grande do Sul - informou o superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima.
Também representaria um incremento da ordem de R$ 1 bilhão por ano de ICMS aos cofres do governo do Rio Grande do Sul. Como o imposto é tributado na origem e, hoje, o gás que chega ao Estado entra no Brasil via Mato Grosso, a arrecadação de ICMS fica no estado do Centro-Oeste. Com o insumo entrando no Brasil via usina de Rio Grande, essa cobrança beneficiaria o governo gaúcho.

Com informações do Correio do Povo, GaúchaZH e Jornal do Comércio

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