A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu, nesta segunda-feira (14/02), dois documentos que eram muito aguardados por prefeitos e moradores da região Sul do Estado. Foram emitidas as licenças para o projeto de energia de R$ 6 bilhões do Grupo Cobra em Rio Grande, que promete ser o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul.
A primeira licença emitida foi a Licença Prévia (LP) para a produção de gases industriais para a empresa Regas Brasil Sul S/A. O documento é referente à autorização da área proposta para a futura implantação de uma Estação Onshore de Recebimento, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Superporto de Rio Grande.
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A regaseificação acontecerá em terra: o gás chegará pelos navios em estado liquefeito, que é a maneira mais fácil para ser transportado. Depois, no terminal, será transformado, novamente, em forma gasosa para poder ser usado. Todos formam o complexo a ser construído pela empresa espanhola no sul do Rio Grande do Sul, região que tanto sofreu com a decadência do polo naval e se abraça neste projeto para uma retomada forte e sustentada da economia.
O segundo documento emitido foi a Licença de Instalação (LI) para a usina termelétrica a gás natural ao empreendedor Termelétrica de Rio Grande. A licença autoriza o início das obras de implantação da usina de energia termelétrica a gás natural, com uma capacidade de 1.280 MW.
A termelétrica (planejada para uma capacidade de 1.238 mil MW, o que corresponde a um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul) havia garantido a comercialização da sua futura geração em leilão de energia do governo federal realizado em 2014. Na época, a ação era conduzida pelo grupo gaúcho Bolognesi, que possui hoje um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa Cobra.
Em 2017, a outorga (autorização) da térmica foi revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao descumprimento de cronogramas. Apesar desse revés, em abril de 2021, uma decisão liminar assinada pelo Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia estipulou que fossem suspensas as determinações do órgão regulador que revogaram a outorga. A audiência pública do procedimento de licença prévia da planta de regaseificação foi realizada no dia 22 de dezembro do ano passado pela Fepam.
A presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, lembra que, depois de muitos anos e muitos projetos, chegamos no momento em que se atingiu a suficiência ambiental para a emissão dessas licenças que serão um divisor de águas para Rio Grande do Sul.
- O tempo da avaliação foi dado pela necessidade e complexidade dos empreendimentos. Ambientalmente o Estado ganha porque, além de manter o costumeiro rigor, tivemos ganhos indiretos, como a instalação de duas estações de monitoramento de qualidade do ar no município de Rio Grande. Todas as etapas foram cumpridas e, por esse motivo, nesta segunda-feira emitimos a Licença Prévia para a atividade de regaseificação e a Licença de Instalação para a usina termelétrica, que vão compor o empreendimento juntamente com as já emitidas Licenças Prévias do Pier e da Linha de Transmissão - reforçou a presidente da Fepam.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, salientou que a emissão dos documentos segue a linha do que vem sendo feito por esta gestão.
- Damos mais um passo para que esse importante projeto para o RS se concretize, trazendo benefícios não só para a região Sul, mas pra todo o estado, como tem sido todo o trabalho realizado deste governo. Deixo aqui meus parabéns pela excelente atuação e rigor técnico empenhado pela Fepam, garantindo o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente - disse.
O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, que participou da audiência pública realizada em dezembro, garantiu que, "com um único projeto, resolveremos o problema da falta de gás, aumentaremos as atividades do porto e o desenvolvimento da região. Além disso, o município de Rio Grande passará a ser a porta de entrada do desenvolvimento por meio de uma nova matriz energética, aproximando o Estado da autossuficiência em energia".

Com informações da Fepam, GZH e Jornal do Comércio

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