Estava suspensa a decisão anterior, proferida pela desembargadora Matilde Chabar
Maia, em 12 de novembro, que determinava que não houvesse paralisação das
atividades dos servidores penitenciários e que a normalidade dos serviços fosse
mantida.

Com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a
desembargadora afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade deve se
sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração
de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Segundo a
magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um
movimento.

Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes,
o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, em consonância com a
decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a
paralisação dos servidores penitenciários.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado – Amapergs confirmou a
suspensão da operação padrão e realizará assembleia na tarde desta quinta-feira
(5/12), em Porto Alegre, para deliberar sobre a paralisação.

Na tarde de ontem, O Titular da 1ª Vara de Execuções Criminais, o juiz Paulo
Augusto de Oliveira Irion alertou que a operação-padrão deflagrada pelos
agentes penitenciários, ainda em fim de novembro, tensiona a relação com
familiares de presos da Penitenciária Estadual de Charqueadas. O bloqueio de
viaturas também cancela audiências de custódia, em Porto Alegre, o que aumenta
a revolta dos parentes.

De acordo com o magistrado, as restrições aplicadas pelos servidores em meio à
operação padrão, como a suspensão de compras de produtos da cantina e a redução
de ingresso de produtos trazidos pelos visitantes, agravaram a situação. Na
tarde de terça-feira (3/12), familiares de presos protestaram, em frente do
Foro Central I, na Capital. Já na quarta-feira (4/12), o protesto dos
familiares ocorreu em Charqueadas, quando a ERS-401 foi parcialmente bloqueada
e pneus foram queimados sobre a pista.