O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou processar uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele considerou que a ação atende aos requisitos legais para tramitação e determinou que os dois investigados apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Após receber as manifestações, o ministro decidirá se o processo será arquivado ou se avançará para a fase de instrução, etapa em que são analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.

Na decisão, Cueva afirmou que a ação reúne condições para ser processada. Segundo o magistrado, a acusação atribui a Lula a edição dos atos questionados e aponta Alckmin como possível beneficiário das medidas, além de mencionar sua participação em eventos de anúncio de algumas delas.

O que alega o Novo

Na ação, o partido Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Conforme a legenda, as medidas provisórias e os decretos criaram ou ampliaram benefícios à população e teriam configurado uso da estrutura governamental em benefício da chapa durante o período eleitoral.

A aceitação da ação pelo TSE não representa uma condenação nem confirma a ocorrência de abuso de poder político. O processo seguirá para análise após a apresentação das defesas, caso o ministro determine o prosseguimento da investigação.