O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (20/10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma autorização para a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados de familiares. A iniciativa está condicionada à adesão do senador Flávio Bolsonaro (PL), que também teria de autorizar a liberação das próprias informações e das de seus parentes.

A proposta prevê que os dados dos dois candidatos sejam disponibilizados publicamente, referentes aos últimos oito anos, por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, ou de outra plataforma de acesso público. A autorização também abrange pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além de contas bancárias nas quais figurem como responsáveis financeiros ou usuários master.

No caso de Lula, a medida inclui a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, conhecido como Lulinha, Sandro Luís e Luís Cláudio.

Já a autorização relacionada a Flávio Bolsonaro abrangeria o próprio senador, o pai, Jair Bolsonaro, a mãe, Rogéria Bolsonaro, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, além da esposa, Fernanda Bolsonaro.

O documento foi apresentado pela campanha de Lula na manhã desta terça-feira pelo secretário de Comunicação do PT, Eden Valadares, e pelo advogado Angelo Ferraro, responsável pela equipe jurídica da campanha. A petição representa uma autorização formal, mas não contém os dados bancários, fiscais e telefônicos. A divulgação dependerá de Flávio aceitar a mesma condição.

Proposta foi apresentada durante debate

O desafio para que os dois candidatos autorizassem a divulgação dos sigilos foi feito por Lula durante o debate presidencial da Band, realizado no domingo (18/10).

Na ocasião, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula teria recebido dinheiro “por fora”, mas não confirmou se aceitaria liberar os próprios dados e os de seus familiares.

A equipe jurídica do presidente argumentou, na petição, que a divulgação das informações permitiria à população avaliar os candidatos antes da votação. O documento também cita o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, relacionado à probidade administrativa e à moralidade para o exercício de mandato eletivo.