Bolsonaro afirma ao STF que não autorizou uso de imagem em vídeo com IA da campanha de Flávio
Defesa do ex-presidente diz que ele não participou da produção do material e alega que medidas cautelares impedem qualquer contato com o filho
Defesa do ex-presidente diz que ele não participou da produção do material e alega que medidas cautelares impedem qualquer contato com o filho O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pela campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira (29), em resposta à determinação de Moraes para que Bolsonaro esclarecesse se teve participação na elaboração do material. O objetivo da solicitação é verificar se houve eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem nem de sua voz para a produção do vídeo. Os advogados afirmam ainda que, em razão das restrições determinadas pelo ministro, o ex-presidente estaria impossibilitado de manter contato com Flávio Bolsonaro, o que afastaria qualquer hipótese de participação na criação ou aprovação do conteúdo.
Segundo a defesa, desde decisão proferida em 17 de julho, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias.
Os advogados também argumentam que o uso da imagem do ex-presidente por seus filhos em atividades políticas ocorre há anos e sempre foi realizado de forma espontânea, sem necessidade de autorização específica. Conforme a petição, fotografias, discursos, entrevistas e outros registros públicos de Bolsonaro vêm sendo utilizados em campanhas e manifestações político-partidárias desde o período em que ele ocupava a Presidência da República.
A defesa afirma que essa prática decorre da relação familiar e da condição de figura pública do ex-presidente, buscando afastar a interpretação de que a divulgação do vídeo com inteligência artificial tenha exigido qualquer contato entre Bolsonaro e seu filho em desacordo com as restrições determinadas pelo STF.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que apura se a divulgação do material configura eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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