O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, no prazo de 24 horas, sobre uma pistola apreendida com um militar do Exército durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal.

A determinação busca esclarecer por que o ex-presidente manteria uma arma de fogo em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar e qual seria o motivo de o armamento estar em posse de um terceiro para reparos.

O caso ocorreu na madrugada de segunda-feira (15), quando policiais militares abordaram um militar do Exército que conduzia um veículo oficial. Durante a fiscalização, foi localizada uma segunda arma de fogo no interior do automóvel, além da arma institucional regularmente utilizada pelo militar.

Segundo informações divulgadas, o militar se identificou como sargento e relatou que a pistola pertenceria ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme sua versão, a arma apresentava uma falha mecânica aparentemente simples e havia sido retirada da residência do ex-presidente para reparo, com previsão de devolução no dia seguinte.

Por não apresentar a documentação exigida para o armamento, o militar foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Após os procedimentos, ele foi liberado.

Bolsonaro cumpre pena de prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Nota da Polícia Militar do Distrito Federal

A Polícia Militar do Distrito Federal divulgou a seguinte manifestação sobre a ocorrência:

"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.

Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.

A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."

Nota do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

O Gabinete de Segurança Institucional também se pronunciou sobre o caso:

"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.

Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."