A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base em poderes emergenciais são ilegais. A decisão, tomada por 6 votos a 3, representa um revés significativo para a política comercial adotada pelo governo e enfraquece um dos principais pilares da agenda econômica do republicano desde seu retorno à Casa Branca.

O julgamento trata especificamente das chamadas “tarifas recíprocas”, anunciadas em abril de 2025, no episódio que ficou conhecido como “Dia da Libertação”. A maioria dos ministros entendeu que Trump extrapolou sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas sobre importações.

No voto majoritário, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a legislação de 1977 concede instrumentos ao chefe do Executivo para lidar com emergências nacionais, mas não autoriza explicitamente a imposição de tarifas. “Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, o faz de maneira clara e com restrições cuidadosas. Não foi o caso aqui”, registrou.

A ação foi movida por grupos empresariais, com apoio de 12 estados americanos, que alegaram prejuízos financeiros decorrentes das tarifas. A decisão abre espaço para pedidos de reembolso por parte de importadores, que já vinham se preparando para questionar judicialmente os valores pagos. Estimativas apontam que eventuais devoluções podem alcançar até US$ 170 bilhões, tema que ainda será analisado por instâncias inferiores.

A decisão não atinge outras tarifas adotadas pelo governo, como as aplicadas sobre aço e alumínio ou medidas específicas contra determinados países. A Casa Branca informou que pretende buscar alternativas legais para manter parte da política tarifária, embora especialistas avaliem que os instrumentos disponíveis sejam mais limitados e burocráticos.

Analistas apontam que o impacto pode reduzir significativamente a taxa média efetiva de tarifas dos EUA, alterando o cenário do comércio internacional. Ainda cabe recurso e novas disputas judiciais são consideradas prováveis.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. 

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.