PF vai revisar 1,5 milhão de registros de armas de CACs em 2026
Vencimento dos certificados emitidos antes do atual governo permitirá fiscalização em massa, com cruzamento de dados criminais e novo sistema informatizado
PF vai revisar 1,5 milhão de registros de armas de CACs em 2026 A Polícia Federal se prepara para realizar, em 2026, uma ampla revisão nos registros de aproximadamente 1,5 milhão de armas pertencentes a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Todos os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vencerão em 21 de julho do próximo ano, o que abrirá espaço para uma fiscalização em larga escala.
Para viabilizar esse processo, a PF vai lançar, no início de 2026, um novo sistema informatizado destinado a agilizar a checagem das informações fornecidas pelos CACs. A ferramenta permitirá o cruzamento automático de dados com bancos de indiciamentos, condenações criminais, mandados de prisão em aberto e registros de ocorrência policial, ampliando o rigor na análise da idoneidade dos proprietários de armas.
A migração do controle dos CACs do Exército para a Polícia Federal foi concluída no fim de 2025, conforme previsto em decreto presidencial. Avaliações internas e relatórios do Tribunal de Contas da União apontaram que, enquanto a fiscalização estava sob responsabilidade militar, havia limitações de acesso a bases de dados das polícias civis e do Judiciário. Essa restrição teria permitido a concessão de registros a pessoas com condenações por crimes graves, como tráfico de drogas, homicídio e violência doméstica.
Desde que assumiu a atribuição, a Polícia Federal passou a estruturar novos mecanismos de fiscalização contínua. Em 2025, a corporação prendeu 73 detentores de certificado que eram procurados por crimes diversos, incluindo homicídio, organização criminosa, estupro de vulnerável, estelionato e furto. A estratégia prevê que, a partir de 2026, o cruzamento mensal de dados com bancos de mandados de prisão se torne permanente.
Outro ponto de atenção envolve um passivo de cerca de 7.600 armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e pistolas, que não foram localizadas no último recadastramento realizado em maio de 2023. A PF planeja localizar os proprietários desses armamentos para esclarecer a situação e evitar desvios para o mercado ilegal.
A renovação dos registros em 2026 é vista como um dos maiores desafios operacionais da corporação, que avalia a possibilidade de ampliar prazos caso seja necessário para garantir uma fiscalização efetiva. A prioridade, segundo a PF, é evitar renovações automáticas e assegurar que apenas quem cumpra todos os requisitos legais mantenha o direito ao registro.
Dados oficiais indicam uma redução significativa no número de novos registros de armas desde 2023. Entre 2020 e 2022, período marcado por regras mais flexíveis, foram concedidos cerca de 700 mil novos certificados. Já entre 2023 e 2025, o número caiu para aproximadamente 160 mil, uma retração de mais de 77%. A avaliação do governo é de que a política mais restritiva contribuiu para conter a expansão do armamento na população civil.
Apesar do maior rigor, a Polícia Federal também destaca avanços na análise de pedidos. Nos últimos seis meses, cerca de 690 mil requerimentos foram protocolados, com a maior parte já analisada e respondida. Outro dado considerado relevante é que cerca de 30% dos mais de 1 milhão de CACs no país não possuem armas próprias, o que indica uso do registro principalmente para a prática esportiva.
Especialistas em segurança pública apontam que a renovação dos certificados em 2026 será uma etapa decisiva para identificar possíveis desvios de armas e munições, atualizar informações sobre guarda e armazenamento e confirmar se os armamentos permanecem com seus proprietários originais, reforçando o controle e a rastreabilidade no país.
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