A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/11), por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e assegura o direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto legal. A medida agora segue para análise do Senado Federal.

A resolução em questão permitia que meninas grávidas em decorrência de estupro pudessem realizar o aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Também classificava como conduta discriminatória a recusa de um profissional de saúde em realizar o procedimento com base apenas em não acreditar na palavra da vítima.

O projeto de decreto legislativo que revoga a norma foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve forte apoio da bancada cristã. Os defensores da proposta alegam que o texto do Conanda extrapolava os limites legais ao tratar o aborto como um direito. Já parlamentares de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), classificaram a iniciativa como “cruel com meninas que sofreram estupro”.

O Ministério das Mulheres emitiu nota de preocupação, afirmando que a revogação da resolução “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”. A pasta lembrou que, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil crianças com menos de 14 anos deram à luz no Brasil — gestações consideradas estupro de vulnerável.

Como votaram os deputados do Rio Grande do Sul

Votaram Sim (a favor da suspensão da resolução do Conanda):

• Afonso Hamm (PP)
• Alceu Moreira (MDB)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Bibo Nunes (PL)
• Covatti Filho (PP)
• Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
• Giovani Cherini (PL)
• Heitor Schuch (PSB)
• Lucas Redecker (PSDB)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Marcel van Hattem (Novo)
• Márcio Biolchi (MDB)
• Mauricio Marcon (Podemos)
• Osmar Terra (PL)
• Pedro Westphalen (PP)
• Ronaldo Nogueira (Republicanos)
• Sanderson (PL)
• Zucco (PL)

Votaram Não (contra a suspensão da resolução do Conanda):

• Alexandre Lindenmeyer (PT)
• Bohn Gass (PT)
• Daiana Santos (PCdoB)
• Denise Pessôa (PT)
• Fernanda Melchionna (PSOL)
• Maria do Rosário (PT)
• Paulo Pimenta (PT)