A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê a concessão de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a urgência, o texto passa a tramitar de forma acelerada, dispensando análise em comissões temáticas e podendo ser levado a plenário a qualquer momento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que designará um relator para elaborar um texto substitutivo que “encontre apoio da maioria ampla da Casa”.

— O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito — declarou Motta após o anúncio do resultado.

O que prevê o projeto

O texto de Crivella concede anistia a “todos os participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. A proposta abrange não apenas os que participaram presencialmente dos atos, mas também aqueles que prestaram apoio logístico, financeiro ou divulgaram conteúdos em redes sociais.

Além disso, o projeto perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral relacionadas ao período. Segundo o autor, a proposta é uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”.

Aliados de Jair Bolsonaro pressionam para que a anistia alcance também o ex-presidente, que na semana passada foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

Contexto

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro inconformados com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, mais de 2,1 mil pessoas foram presas ou denunciadas pelo Ministério Público Federal, com condenações que variam entre 3 e 17 anos de prisão.

O debate sobre anistia vem sendo articulado por bolsonaristas há dois anos. Em 2023, um motim chegou a impedir o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias em protesto contra prisões e condenações dos envolvidos nos atos.

Como votaram os deputados gaúchos

Todos os 31 deputados federais do Rio Grande do Sul participaram da votação, sem abstenções. Vinte foram favoráveis à urgência e 11 contrários.

A favor

• Afonso Hamm (PP)
• Alceu Moreira (MDB)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Bibo Nunes (PL)
• Covatti Filho (PP)
• Daniel Trzeciak (PSDB)
• Danrlei (PSD)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Giovani Cherini (PL)
• Lucas Redecker (PSDB)
• Luiz Carlos Busato (União)
• Marcel van Hattem (Novo)
• Marcelo Moraes (PL)
• Márcio Biolchi (MDB)
• Mauricio Marcon (Podemos)
• Osmar Terra (PL)
• Pedro Westphalen (PP)
• Ronaldo Nogueira (Republicanos)
• Sanderson (PL)
• Zucco (PL)

Contra

• Afonso Motta (PDT)
• Bohn Gass (PT)
• Daiana Santos (PCdoB)
• Denise Pessôa (PT)
• Fernanda Melchionna (PSOL)
• Heitor Schuch (PSB)
• Elvino Bohn Gass (PT)
• Marcon (PT)
• Maria do Rosário (PT)
• Paulo Pimenta (PT)
• Pompeo de Mattos (PDT)