O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (9/06) a Portaria GM/MS nº 7.061, que reconhece a situação de urgência em saúde pública no Brasil pelo prazo de dois anos. A medida visa combater o prolongado tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos principais gargalos da rede pública e que se agravou com a pandemia de Covid-19.

Com a nova regulamentação, estados, municípios e estruturas federais poderão adotar de forma imediata ações previstas no programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, especialmente em áreas como oftalmologia, oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e otorrinolaringologia. Ao todo, serão mais de 1.300 tipos de cirurgias e procedimentos contemplados, incluindo também neurocirurgia, cirurgia vascular, colecistectomia e correção de hérnia.

Segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), atrasos no diagnóstico de doenças não transmissíveis resultam em 370 mil mortes anuais no Brasil. Já o Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que os custos com tratamento oncológico aumentam em 37% quando há agravamento pela desassistência, além da necessidade urgente de expandir em mais de 60% o número de biópsias de mama realizadas no país.

Regiões críticas terão prioridade

A portaria dá prioridade às regiões com maior demanda reprimida e situações sanitárias críticas, estabelecendo medidas emergenciais para evitar o agravamento dos quadros de saúde da população. Para garantir a eficácia e transparência das ações, o Ministério da Saúde irá coordenar um sistema de dados públicos com informações atualizadas sobre os tempos de espera no atendimento especializado.

Entenda o funcionamento do programa Agora Tem Especialistas

O Agora Tem Especialistas é estruturado em dez estratégias principais, com foco em ampliar a capacidade de atendimento do SUS e reduzir filas. Entre as ações previstas estão:

Credenciamento de clínicas e hospitais filantrópicos e privados para atender pacientes do SUS em áreas prioritárias.

Mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em hospitais federais, estaduais e municipais, com a meta de aumentar em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAs, ambulatórios e centros cirúrgicos.

Utilização de consultas, exames e cirurgias como contrapartida de hospitais privados e filantrópicos para quitar dívidas com a União.

Possibilidade de ressarcimento de planos de saúde ao SUS por meio da oferta direta de atendimentos especializados.

Fortalecimento do atendimento oncológico no SUS

O programa prevê a consolidação do SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Até 2026, o governo federal pretende entregar 121 novos aceleradores lineares para radioterapia — seis deles já foram disponibilizados na última semana em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

Além disso, será criado o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará todos os serviços oncológicos da rede pública. A unidade terá capacidade para emitir até mil laudos por dia, utilizando recursos de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia.

Atendimento móvel, carretas especializadas e telessaúde

Para atingir regiões desassistidas e áreas remotas, o programa contará com 150 carretas equipadas com estrutura para consultas com especialistas (como cardiologistas e oftalmologistas), além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. As carretas também terão capacidade para realizar pequenas cirurgias e biópsias.

Outra frente será o atendimento móvel a caminhoneiros e comunidades indígenas. Haverá ainda mutirões em localidades isoladas, com apoio de 6.300 novos veículos que serão disponibilizados para o transporte de pacientes até hospitais, com foco no atendimento oncológico. A estimativa é que 1,2 milhão de pacientes por mês sejam beneficiados com essas ações.

O programa também vai reforçar a telessaúde, com ampliação de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, o que poderá reduzir em até 30% as filas da rede especializada. Editais serão abertos para incentivar tanto a iniciativa pública quanto a privada a participar.

Mais profissionais e melhor comunicação com os pacientes

Para atender à demanda crescente, o governo prevê a formação e contratação de até 3.500 novos profissionais especializados nas seis áreas prioritárias. A comunicação com os usuários do SUS também será modernizada, por meio de novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que enviará notificações push, mensagens via WhatsApp e SMS com alertas sobre agendamentos, consultas, exames e procedimentos.