O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e contornar a resistência do Congresso à recente elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo decidiu reduzir parte das alíquotas previstas no decreto que reajustou o imposto e propôs medidas compensatórias que incluem o fim da isenção de Imposto de Renda sobre investimentos como LCIs e LCAs, além do aumento de tributos sobre apostas esportivas e instituições financeiras.

O pacote foi discutido em reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado, com duração de cinco horas. Inicialmente, o foco será em medidas voltadas à ampliação da receita. Cortes de despesas, por sua vez, devem ser tratados em uma etapa posterior, por meio de nova rodada de negociações.

Entre os pontos centrais do pacote está a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, que até então eram isentas. A proposta busca corrigir distorções no mercado financeiro e melhorar a gestão da dívida pública. A isenção dessas aplicações foi alvo de tentativas de revisão nos últimos três governos, mas sempre enfrentou forte oposição no Congresso.

Outra mudança relevante envolve a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras não bancárias, como fintechs e empresas de pagamento, cuja tributação será equiparada à dos bancos. A alíquota de 9%, atualmente aplicada a parte dessas empresas, será extinta.

As apostas esportivas, que hoje são tributadas a 12%, passarão a ser taxadas em 18%. A alteração já era considerada pelo governo há meses, mas ainda não havia sido implementada.

Haddad também confirmou que o governo vai revisar o IOF sobre operações de crédito do tipo "risco sacado", um dos pontos mais criticados do decreto anterior. A cobrança sobre a parcela fixa dessas operações será eliminada, enquanto a alíquota diária será reduzida para manter coerência com o restante do sistema de crédito.

A reavaliação do decreto surge como resposta à pressão do Congresso, especialmente da Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ameaçava colocar em votação um projeto para derrubar a medida. O recuo parcial busca preservar parte da arrecadação originalmente prevista, com redução média das alíquotas em cerca de 65%, o que deve limitar a arrecadação a um terço do planejado inicialmente.

Para compensar a perda, o governo apresentará uma medida provisória com as alterações tributárias e um projeto de lei complementar voltado à redução de isenções fiscais. A meta é cortar cerca de 10% dos benefícios atualmente em vigor, mas o formato final ainda será negociado com os partidos. Estima-se que o total de isenções supere R$ 800 bilhões por ano.

No lugar de uma PEC, como chegou a ser cogitado, o Executivo optou por não mexer na Constituição neste momento. A ideia é avançar com um projeto que viabilize ajustes sem a complexidade de uma emenda constitucional.

A equipe econômica também pretende retomar debates sobre outras medidas estruturais de contenção de despesas, como a regulação de supersalários e mudanças na previdência dos militares. Esses temas devem integrar uma nova rodada de discussões com o Congresso.

A reforma administrativa, por sua vez, foi incluída no acordo político costurado no fim de semana. O relator do tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá apresentar seu parecer no início de julho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expressou apoio às medidas e destacou a necessidade de se rever os incentivos fiscais concedidos ao longo das últimas décadas. Ele defendeu um equilíbrio entre responsabilidade fiscal, justiça social e o respeito às regras constitucionais.